Proposta ainda precisa ser sancionada para entrar em vigor
Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta, 29, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024. A medida destratava impedimentos que produtores rurais gaúchos tenham para acessar crédito nas instituições financeiras públicas. Na prática, há uma desnegativação de produtores e empresas gaúchas que estejam situados em municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, após as enchentes que afetaram o estado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi encaminhada pelo poder Executivo em meados de agosto como uma forma de ajudar os produtores gaúchos atingidos. Para começar a valer, o PLN ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é de que nesta sexta, 30, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anuncie mais medidas de amparo ao setor Agro do Rio Grande do Sul. Fávaro irá participar da 47ª Expointer, em Esteio (RS).
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