CNA pede ao Governo Federal R$ 594 bi para o Plano Safra 2025/26

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propõe que o Governo Federal disponibilize R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/26. A entidade também solicita R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no Plano Safra, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. As propostas da entidade foram entregues ao secretário de Política Agrícola do ministério da Agricultura (Mapa), Guilherme Campos, nesta quinta-feira, 24.  

No documento, a CNA destaca dez pontos considerados prioritários (confira abaixo) e que, segundo a entidade, visam a modernização, melhoria do ambiente de negócios, além da alteração dos limites de renda bruta agropecuária de programas de financiamento e eliminação de entraves regulatórios. 

De acordo com a Confederação, o PAP terá um papel ainda mais relevante na safra 2025/26 diante do contexto desafiador “que combina um ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais”, destaca o texto. 

Na introdução do documento, a CNA destaca que o setor passa por desafios na safra atual, como a alta volatilidade cambial e o aumento dos preços de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que impactaram principalmente a segunda safra de milho.

Além desses desafios, as projeções mais recentes de mercado indicam uma taxa Selic (taxa básica de juros) em torno de 15% ao ano até o fim de 2025, o que se torna uma preocupação para elevação do custo do crédito rural, em especial das linhas subvencionadas do Plano Safra, que têm se esgotado precocemente devido ao aumento dos custos de equalização.

A CNA reforça, ainda, que o ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. Diante do risco de pressão inflacionária sobre os alimentos, a entidade defende o fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária. “É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente”, afirma a Confederação.

Acesso ao crédito

A entidade também destaca a importância de enfrentar entraves estruturais de acesso ao crédito. “A burocracia excessiva, os custos cartorários elevados, as dificuldades na regularização ambiental e fundiária, e as exigências desproporcionais de conformidade têm afastado produtores das linhas oficiais de financiamento”, ressalta. “A simplificação desses processos é condição indispensável para democratizar o acesso ao crédito, em especial para os pequenos e médios produtores”, complementa. 

Outra prioridade para a safra 2025/26 é a ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos, como o PSR, o Proagro e um fundo de catástrofe. “É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária. A ausência desses mecanismos compromete a renda do produtor, amplia a vulnerabilidade social no campo e enfraquece a segurança alimentar do país”, salienta a CNA no documento. 

A entidade esclarece que as propostas apresentadas buscam assegurar melhores condições de financiamento, ampliar os instrumentos de gestão de risco, incentivar a sustentabilidade ambiental, desburocratizar os procedimentos operacionais e fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira. 

Ao apresentar as recomendações, a CNA acredita reafirmar o seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural e com a construção de um ambiente institucional que permita ao Brasil seguir como protagonista na produção global de alimentos e na promoção de um desenvolvimento rural sustentável, inovador e inclusivo.

Para o secretário Guilherme Campos, é fundamental que a principal entidade do setor esteja ao lado do Ministério, trazendo suas preocupações e fazendo apontamentos, todos eles pertinentes, os quais, segundo ele, serão considerados na concepção do Plano Safra. “Tenho certeza de que será mais um grande plano”, afirmou.

Confira as 10 propostas apresentadas pela CNA para o Plano Safra 2025/26:

1. Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhorias no ambiente de negócios da ferramenta.

2. Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.

3. Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções.

4. Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

5. Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminando burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais.

6. Promover modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural.

7. Alterar os limites da “Renda Bruta Agropecuária (RBA)” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

8. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável, para produtores que promoverem práticas socioambientais, utilizando de comprovações que não onerem a produção.

9. Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

O documento apresentado pela CNA foi construído em conjunto com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, a partir de encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).