A cada dez agricultores, quatro não conseguem subsídio do seguro rural por falta de recursos do governo federal

O seguro morreu de velho – diz o ditado. Mas no caso da agricultura brasileira, a maioria dos produtores rurais não segue aquela recomendação que diz “melhor prevenir do que remediar”. É que apenas 15% das áreas plantadas esteve coberta pelo seguro rural em 2023, o equivalente a 14 milhões de hectares. E a estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) é de que esse índice gira em torno dos 10% na safra de 2023/2024.

E não é por falta de vontade ou necessidade, já que o seguro rural é considerado um importante aliado do produtor diante de tanta interferência do clima na produção. O principal motivo apontado por especialistas e pelos próprios agricultores, é o preço alto que precisam pagar pelo seguro – que, teoricamente, deveria garantir a rentabilidade da produção em caso de perdas.  

O produtor de soja e milho Hermann Weingad, do Tocantins, faz um cálculo simples para provar que não “vale a pena” pagar pelo seguro rural. “Se você pegar dez anos de seguro, teria 60% desse valor pra usar em momentos de perdas”, referindo-se ao custo de 6% do valor na apólice no caso da lavoura dele. 

Atualmente, a taxa média das apólices no país está em 9,3% – em 2021 era de 7,53%. Esse é um dos motivos para que o produtor desista do seguro, diz o assessor técnico de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

“Com adversidades climáticas e falta de recursos na subvenção, o prêmio do seguro ficou mais caro. E mais a margem apertada, devido aos valores de mercado, fizeram com que o produtor sacrificasse o seguro rural”, afirma Guilherme Rios, em entrevista ao Agro Estadão. 

Programa de Subvenção ao Seguro Rural é insuficiente

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do governo federal (PSR) subsidia parte do valor pago pelo produtor na contratação do seguro. No caso da soja, a subvenção é de 20%, exceto para as regiões Norte e Nordeste, onde é 30%. Os demais grãos, frutas, hortaliças, café, cana-de-açúcar, florestas, pecuária e aquicultura têm uma subvenção de 40%.

Na safra 2023/2024, o volume de recursos oferecidos pelo PSR foi orçado em  R$964,5 milhões. Mas parte dele ainda pode ser contingenciado, ou seja, o governo pode tirar dinheiro do PSR e usar para outras demandas.  

O valor não é considerado suficiente para atender a demanda, na avaliação de especialistas, produtores e do próprio governo. O ministro da Agricultura já afirmou que o R$1 bilhão que tem sido negociado nos últimos anos é pouco e que ele “pleiteia R$ 2bi”.

A CNA estimava que o valor necessário para 14 mil hectares de áreas em 2024 era de R$3 bilhões. “Então, estamos com um terço do recurso necessário e esperamos uma suplementação urgente. Além do recurso não atender às necessidades do setor, o governo ainda pode cortá-lo”, avalia o Assessor técnico, Guilherme Rios.

O valor é o mesmo sugerido pelo presidente da comissão técnica de Seguros Rurais da Fenseg.  “Precisamos aumentar o recurso da subvenção para que mais agricultores sejam amparados pelo seguro. E distribuí-lo pelas regiões do país, de acordo com o período de cultivo e tipo de problema que afeta cada cultura”, explicou Joaquim Neto ao Agro Estadão. 

Poucos contratam e muitos precisam

A avaliação geral dos especialistas ouvidos pelo Agro Estadão é que hoje poucos contratam o seguro rural e muitos precisam do amparo. A área coberta também deveria ser em torno de 50% das lavouras, para garantir a produção, e não 15% como foi na última safra. Outro ponto é a importância de regionalizar o seguro rural. Por isso, o consenso: não é preciso implantar um novo modelo de seguro rural no país, e sim, qualificar e ampliar o que já existe.

“Por exemplo, tradicionalmente, Mato Grosso tem regularidade climática, mas sofreu com o El Niño nesta safra. Só que os produtores não contratam o seguro rural, porque ele não atende às particularidades do estado. MT é o oitavo estado em contratação de apólices”, explica o assessor técnico de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios.  

“Quatro em cada dez agricultores não conseguem subsídio porque o recurso acaba. Se houvesse aumento, poderia atender a todos e, inclusive, aumentar a carteira.”

Joaquim Neto – pres. comissão técnica de Seguros Rurais da Fenseg

A comissão de Seguros Rurais da Fenseg discute ideias para tornar o seguro mais acessível aos produtores. Na avaliação do presidente da comissão, além do dinheiro insuficiente, o período de pagamento da subvenção prejudica o agricultor que contratou o seguro mais tarde. 

“Quando o agricultor contrata o seguro, ele não tem certeza se ainda existirá recurso quando ele precisar. Porque existe o que chamamos de ‘fila cega’.  O agricultor torce para sobrar dinheiro, mas nem sempre acontece. Hoje o seguro agrícola tem atendido 60% dos agricultores que contratam. O restante não tem acesso à subvenção e assume o custo total”, diz Joaquim Neto. 

São Paulo e Paraná têm programas estaduais para o seguro rural

Dois estados brasileiros possuem programas estaduais de incentivo ao seguro rural e pagam uma subvenção ao produtor que contrata a apólice. O Paraná foi o pioneiro ao criar o programa em 2009, e São Paulo adotou a iniciativa em 2020,

No caso de São Paulo, o governo ofertou R$ 90 milhões para a safra 2023/2024, R$ 5 milhões a mais que no ciclo anterior. E neste ano, a quebra da produção em SP deve ficar entre 25% e 30%, segundo estimativa do próprio governo.

O secretário de Agricultura de São Paulo diz esperar que outros estados sigam o exemplo e adotem programas específicos. Segundo Guilherme Piai, o governo federal precisa entender a importância e o tamanho do agronegócio brasileiro e aumentar o valor disponibilizado. 

“Dado à importância do agro, que tem maior participação do PIB a cada ano, o governo tem que ter essa conscientização, especialmente num ano com quebra efetiva na safra”, opinou ao Agro Estadão.