Agro na COP30
Programa para implantação de agroflorestas terá mais de R$ 420 milhões
Governo também cogita acrescentar R$ 200 milhões para impulsionar sistemas agroflorestais fora da Amazônia em 2026
Daumildo Júnio | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
07/11/2025 - 15:33
Uma das entregas que o Brasil deve fazer durante a 30º Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) é relacionada ao Programa Nacional de Florestas Produtivas. Ao todo a iniciativa deve aportar R$ 426,4 milhões em projetos de recuperação de áreas florestais degradadas até 2026.
O programa visa restaurar áreas desmatadas ou degradadas por meio da implementação de sistemas produtivos agroflorestais em comunidades rurais da Amazônia brasileira. A iniciativa é encabeçada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e vai beneficiar pelo menos 31 mil famílias de agricultores familiares, incorporando mais de 10 mil hectares no modelo de agroflorestas.
Os recursos do Programa Nacional de Florestas Produtivas serão investidos na Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que é a base do programa, sem gerar custos adicionais para os produtores. De acordo com o MDA, a divisão dos recursos é dada da seguinte forma:
- Fundo Amazônia via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Edital Restaura Amazônia: R$ 150 milhões;
- Fundo Amazônia via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 86 milhões;
- Fundo Socioambiental da Caixa (FSA Caixa): R$ 50 milhões;
- Orçamento da União via Programa da Terra à Mesa: R$ 88 milhões;
- Orçamento da União via projetos do próprio MDA: R$ 52,4 milhões.
Segundo o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, a maior parte dos recursos já está “em campo”. Cerca de R$ 18,7 milhões dependem da aprovação do Orçamento da União, ainda não analisado pelo Congresso Nacional.
No caso da verba vinda do FSA Caixa, o acordo para formalizar a destinação está previsto para ser assinado, em Belém, no próximo dia 14. Posterior a isso, deve haver um edital para seleção dos projetos. Nessa mesma etapa, estão os recursos do Fundo Amazônia via Conab, ainda dependentes de uma chamada pública.
Os Estados com bioma Amazônico concentram a maior parte da aplicação dos recursos, com R$ 232 milhões. Rondônia lidera com o maior volume, cerca de R$ 63,9 milhões.
R$ 200 milhões podem ser aportados no próximo ano
Os números do Programa Nacional de Florestas Produtivas foram apresentados nesta sexta-feira, 07, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Conforme o chefe da pasta, há expectativa de que no ano que vem mais R$ 200 milhões possam ser acrescentados à iniciativa via Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que tem como uma de suas finalidades a reparação de danos ambientais.
“Nós estamos em tratativas porque tem esse Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de multas ambientais, que está no Ministério da Justiça. Conversei com o Paulo Pereira, que é o secretário de Defesa do Consumidor, a quem está subordinado esse fundo, e ele falou de passar para a gente R$ 200 milhões para o exercício de 2026”, afirmou Teixeira a jornalistas.
Se esse novo aporte ocorrer, a intenção do MDA é estender a iniciativa para áreas em outros biomas brasileiros.
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