Economia
Governo libera R$ 500 milhões do Fundo Garantidor para apoiar agricultura familiar
Projeto de lei foi sancionado com um veto por inconstitucionalidade e proteção ao funcionamento de fundos privados
Paloma Custódio | Brasília
28/11/2024 - 10:13
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que autoriza a União a usar R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor serve como garantia aos bancos de parte do pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida.
Em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, disse que a medida diminui o risco das operações para as instituições financeiras e aumenta as chances do agricultor conseguir um financiamento. “Muitas vezes o agricultor diz: ‘o crédito é bom, mas eu não pego, porque eu não tenho as garantias para isso’. O senhor [presidente Lula] já tinha aprovado dois fundos garantidores. E hoje sanciona um terceiro fundo garantidor que vale para a pessoa física e para as cooperativas. Assim, aquele crédito bom, barato, passou a ser mais acessível”, afirmou.
Veto por inconstitucionalidade e proteção ao funcionamento de fundos privados
De acordo com texto publicado nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União, o Executivo decidiu vetar o parágrafo 2º do artigo 3º do PL, que previa que o repasse de recursos do fundo estaria condicionado a uma dotação orçamentária específica. O Ministério do Planejamento e Orçamento manifestou-se pelo veto devido à inconstitucionalidade, enquanto o Ministério da Fazenda avaliou que a medida seria contrária ao interesse público.
Na justificativa, o governo explica que o dispositivo violaria o princípio da exclusividade orçamentária (previsto no art. 165, § 8º, da Constituição). Dessa forma, a norma poderia introduzir uma exigência para o orçamento público, desrespeitando o equilíbrio constitucional entre receitas e despesas.
Além disso, a regra tratava o patrimônio de um fundo privado como se fosse um recurso público, impondo a necessidade de dotação orçamentária. Tal medida não se aplica a fundos privados e poderia causar entraves burocráticos e dificultar a execução do Pronaf.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Tarifa: enquanto Brasil espera, café do Vietnã e Indonésia pode ser isento
2
COP 30, em Belém, proíbe açaí e prevê pouca carne vermelha
3
A céu aberto: produtores de MT não têm onde guardar o milho
4
Exportações de café caem em julho, mas receita é recorde apesar de tarifaço dos EUA
5
Rios brasileiros podem ser ‘Mississipis’ do agro, dizem especialistas
6
Violência no campo: roubos e furtos de máquinas agrícolas crescem 37,5% no 1º semestre
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Brasil firma acordo inédito para exportação de sorgo à China
Primeiros embarques estão previstos para 2026; China pode importar até 7,9 milhões de toneladas por ano, 81% de toda a demanda mundial
Economia
Bancada do Biodiesel quer ampliar exportações das carnes brasileiras
Parlamentares preparam projeto de lei que inclui ainda retaliações em caso de sobretaxas e verba para publicidade internacional
Economia
LDC inaugura terminal que liga açúcar do Centro-Sul ao Porto de Santos
Com capacidade anual de 1 milhão de toneladas, ativo ampliará escoamento via ferrovias
Economia
Brasil abre mercado de carne bovina para São Vicente e Granadinas
No ano passado, Brasil acumulou US$ 288 milhões exportados em produtos agropecuários para países da comunidade caribenha
Economia
Clima beneficia safra de trigo no RS; plantio de milho já começou
Área cultivada com o cereal no estado é estimada em 1.198.276 hectares, com produtividade esperada de 2.997 quilos por hectare
Economia
Soja: 3 em cada 4 navios do Brasil têm a China como destino
Enquanto produtores dos EUA enfrentam quedas nas vendas à Pequim, a participação chinesa nas exportações brasileiras subiu para 75% neste ano
Economia
Plantio de milho na Argentina deve crescer 9,6% em 2025/2026
Estimativa representa aumento de 9,6% em relação à temporada 2024/25 e, caso se confirme, será a segunda maior já registrada
Economia
Brazil Potash fecha acordo para fornecer 900 mil t/ano de potássio para Keytrade
Acordo estabelece um compromisso de dez anos para a Keytrade comprar o potássio do Projeto Autazes, no Amazonas.
