Produtores gaúchos obtêm liminar contra royalties da soja

Três produtores rurais do Rio Grande do Sul conseguiram liminar na Comarca de São Vicente do Sul, na Região Central, que suspende o pagamento de royalties da soja transgênica no modelo atual até análise do mérito. A decisão aplica-se exclusivamente aos autores do processo e é passível de recurso. A Bayer, detentora da biotecnologia, informou em nota que recorrerá da liminar assim que for notificada oficialmente.

Ação contesta metodologia dos testes

Segundo a advogada responsável, Angélica Malavolta, as ações foram ajuizadas devido à notificação das cerealistas sobre a cobrança no momento da entrega das cargas. “Esses três agricultores, por exemplo, eles nem começaram a colher. Então, é uma ação com o pedido liminar justamente para não ter esse desconto.” Malavolta ressalta que os produtores não contestam a existência dos royalties em si, mas sua aplicação prática para quem não aderiu ao programa de pré-certificação da Bayer — mecanismo pelo qual o produtor declara antecipadamente a tecnologia utilizada na lavoura. A discordância recai sobre o desconto automático de 7,5% aplicado na entrega do grão.

Além da contestação sobre o desconto automático, os produtores também questionam a metodologia do teste aplicado nas moegas. Segundo a advogada, o exame identifica apenas se há biotecnologia presente no grão, sem distinguir qual geração da tecnologia está sendo analisada. “Chega na moega para descontar a carga e é feito um teste que acusa positivo ou negativo para a tecnologia, mas ele não acusa qual a tecnologia. Então, na verdade, os produtores querem é uma memória de cálculo discriminada para eles saberem pelo que estão pagando.”

O argumento central é que, sem um teste específico para cada tecnologia presente no mercado, existe o risco de a cobrança incidir sobre a primeira geração da soja transgênica, cuja patente já se encontra expirada e sobre a qual não caberia mais qualquer cobrança de royalties.

O que diz a Bayer

Em nota, a Bayer informou que tomou conhecimento da liminar por meio de redes sociais. A empresa destacou que, assim que notificada judicialmente, adotará as medidas cabíveis “para reversão da decisão, que será válida apenas para os autores da ação”.

A companhia também ressaltou que não existe, até o momento, nenhuma determinação judicial que obrigue a cessação ou alteração na forma de cobrança pelos royalties da tecnologia Intacta, segunda geração de soja transgênica, tampouco na testagem realizada nas moegas.

As ações em São Vicente do Sul são apenas parte dos questionamentos ao modelo de cobrança da Bayer no Estado. Além de processos individuais em andamento, entidades como a Aprosoja e Fetag-RS também movem ações sobre o tema.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, em 8 de abril, sobre a cobrança desses royalties na produção de soja no Brasil.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter