Desastre ecológico: usina é multada em R$ 18 milhões por mortandade de peixes no interior de SP

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concluiu nesta sexta-feira, 19, o laudo técnico sobre o desastre que resultou na morte de toneladas de peixes no Rio Piracicaba e na área de proteção ambiental Tanquã, conhecida como “mini Pantanal” de São Paulo. 

A multa determinada pelo órgão ambiental à Usina São José é de R$ 18 milhões.  Conforme o laudo técnico, a pena aplicada à empresa tem agravantes como omissão sobre o extravasamento de substância poluidora, o alto volume de peixes mortos e atingimento de área de proteção ambiental.

A diretora-presidente em exercício da Cetesb, Mayla Fukushima, afirma que a companhia identificou a relação direta entre o extravasamento de substância poluente pela usina e os dois episódios de mortandade de peixes.

“O resultado das análises laboratoriais coletadas, das investigações e inspeções realizadas não deixam dúvida sobre a relação entre o extravasamento de material poluente da Usina São José e os episódios de mortandade de peixes que aconteceram nos dias 07 e 15 de julho”, comenta a diretora, em coletiva de imprensa.

Além da multa, a Cetesb informa que estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina.

O que diz o laudo da Cetesb

Em ordem cronológica, o documento divulgado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) relata que a partir do extravasamento das águas residuárias da usina, foi encontrado no Ribeirão Tijuco Preto, que deságua no Rio Piracicaba, mel de cana-de-açúcar, substância densa, de difícil diluição na água.

“O PH do ribeirão, entre 07 e 08 de Julho, ficou ácido (passando de 7,4pH para 5,4pH), comportamento característico de quando há presença de resíduos de açúcar em água. Essa alta carga orgânica foi levada para o Rio Piracicaba, reduzindo o nível de oxigenação da água, chegando a zero, e inviabilizando a vida aquática. Essa carga orgânica, de alta densidade, foi arrastada pelo curso do rio até o Tanquã, onde por características do local, se acumulou, causando assim novo evento de mortandade no dia 15”, contextualiza a Companhia.

Entre as constatações, o laudo revela que em uma vistoria, no dia 8, verificou-se que parte das águas residuárias industriais ainda escorria em direção ao curso de água e um trator, tipo pá carregadeira, realizava a construção de taludes com terra visando conter totalmente o vazamento.

Também foi observado que um dos tanques de armazenamento de mel possuía sinal de solda de uma abertura por onde foi feita a raspagem do mel solidificado.

“No mesmo dia foi constatado que o solo e a vegetação da Área de Preservação Permanente no local onde escorreram as águas residuárias ficaram escurecidas com aspecto queimado. O Ribeirão Tijuco Preto espumava neste ponto da mesma forma como ocorreu no Rio Piracicaba”, detalha parte do documento apresentado nesta sexta-feira.

Veja fotos abaixo:

“A Cetesb agiu com prontidão desde os primeiros relatos de mortandade de peixe no Rio Piracicaba. A equipe da Agência Ambiental local realizou inspeções e coletas, localizou a fonte poluidora e garantiu que mais nenhum resíduo fosse extravasado”, comenta  Mayla Fukushima.

O incidente resultou na morte de mais de 235 mil espécimes de peixes, em estimativas conservadoras, de acordo com o órgão ambiental.

Confira no arquivo abaixo o laudo completo:

O que diz a Usina São José

Procurada pelo Agro Estadão,  a Usina São José informa que recebeu o relatório da Cetesb e está avaliando o teor da decisão, bem como seus eventuais desdobramentos.

“Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região. A empresa esclarece ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”, informa em nota a empresa.

Atualização*
Posteriormente à publicação desta matéria a Usina São José divulgou um comunicado à imprensa, onde ratifica a informação acima e faz as demais considerações:

• Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã.
• O termo de vistoria ambiental da Polícia Militar Ambiental de 8 de julho conclui não ter havido “apontamento de danos ambientais no ato da vistoria”.
• O mesmo documento aponta a existência de uma galeria pluvial sob a Ponte do Funil, que estaria “despejando um líquido perene com volume alto, amarelado e odor forte, através de uma manilha de plástico de 10 polegadas”; o local fica a 12 quilômetros da usina, entre Santa Bárbara d’Oeste e Limeira, e não foi considerada no relatório final apresentado no último dia 19 de julho.
• O relatório em questão aponta “lançamento de efluentes de cor escura e odor característico de esgoto sanitário” e “carreamento de material flutuante” em saídas de estações de tratamento de efluentes no Ribeirão dos Toledos, em Santa Bárbara d’Oeste, mas não aprofunda investigações a respeito.
• As operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio de 2024; nos últimos 10 anos houve pelo menos 17 ocorrências dessa natureza na região.
• A usina não tem produção de etanol e, portanto, não gera a vinhaça, subproduto presente em vários dos casos registrados anteriormente.
• O relatório não menciona inspeção e monitoramento em empresas que tenham sido autuadas anteriormente, nem em outros trechos do rio onde possa ter havido eventuais despejos irregulares.
• Na coletiva de imprensa realizada no dia 19 de julho, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, lembrou que a baixa vazão de água pelo Sistema Cantareira e o despejo irregular de esgoto pelos municípios podem ser agravantes do problema ocorrido.

Usina São José, 19 de julho de 2024

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