MAPA institui Câmara AgroCarbono

A Câmara Temática AgroCarbono Sustentável foi lançada no final de novembro do ano passado e instituída através de duas portarias publicadas na última segunda-feira (05) pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária). A primeira oficializa a criação do órgão consultor e traz as entidades que o compõem. A segunda define os nomes dos menbros titulares e suplementes.

Ao todo, 74 associações, órgãos publicos e representantes de setor estarão presentes na câmara. Entre eles, os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente, além do Banco do Brasil, do Instituto Pensar Agro (IPA) e do Fundo Mundial para a Natureza (WWF Brasil).

A presidência da câmara também irá mudar, passando do servidor do Ministério da Agricultura José Ângelo Mazzillo para Eduardo Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). As portarias entram em vigor no dia 01 de março.

Câmara AgroCarbono

Em entrevista ao Agro Estadão, o ex-presidente da Câmara AgroCarbono, José Ângelo Mazzillo, disse que o órgão terá ações com foco em quatro objetivos principais: 

• coordenar e ajudar ministérios que já têm algum tipo de ação de sustentabilidade e que tenham “sinergia com o agro”; 
• mercado de carbono, para “maior tração”; 
• certificações trabalhistas no campo e rastreabilidade; 
• propor ações voltadas ao financiamento público e privado da agropecuária sustentável. 

Ele explica que cada finalidade será tratada em um GT (Grupo de Trabalho). “A pauta é muita extensa. Essas quatro motivações estão ensejando a criação de quatro grupos de trabalho, um para cada um”.

Crédito sustentável

O financiamento para uma agropecuária sustentável será pauta de discussão na câmara. Atualmente, existem algumas linhas de incentivo no Plano Safra 2023/2024 que têm essa finalidade, como o Renovagro (Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis), antigo Programa ABC+ . 

O programa tem previstos R$ 6,43 bilhões para três linhas de crédito, com juros entre 7% e 8,5%, dentro do Plano Safra atual. Os recursos são para ações como a recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanentes (APP) das propriedades, e a recuperação de pastagens degradadas.

“O crédito subsidiado deve ser um indutor de boas práticas. No passado, já utilizamos desse instrumento para incentivar a irrigação, melhoria e correção de solo ou mesmo para compra de resfriadores para leite. Nesse momento é importante induzir às práticas de bem-estar animal e agricultura generativa ou agricultura de baixo carbono”, lembrou o ex-vice presidente de Agronegócio do Banco do Brasil e consultor, João Rabelo.

Ele também destacou ao Agro Estadão a importância de ter uma chancela dos resultados obtidos. “Temos várias linhas de crédito que vão nessa direção, mas não tem a marca ‘Agricultura Sustentável’. Temos que avançar na classificação, identificação, das melhores práticas de agropecuária sustentável, medi-las e incentivá-las.”

Mercado de carbono

Um dos pontos de discussão dentro da câmara será a regulamentação do mercado de carbono. O tema está em tratativa também no Congresso, onde, em outubro, senadores aprovaram o projeto de lei 412/2022 e depois foi apensado – incluído – ao projeto 2.148/2015 pelos deputados. 

Sobre as pautas em tramitação, o ex-presidente diz que o assunto “interessa diretamente à Câmara”, mas ainda “não tem nenhuma proposta pronta”.  

“O mercado de carbono não tem um patrocinador claro ainda. A gente vê várias iniciativas dispersas, no Executivo, no Legislativo, no mercado voluntário, mas uma hora isso vai ter que ser regulado, a exemplo do que a gente tem no CBIOs [créditos de descarbonização emitidos por produtores de biocombustíveis]. A câmara ainda vai ganhar tração, vai começar a trabalhar mais intensamente no ano de 2024”, colocou Mazzillo.

Além disso, há necessidade de um entendimento geral sobre as medidas só que voltadas ao clima tropical. “Não será possível termos um mercado de carbono na área agrícola sem o estabelecimento de consensos a respeito das práticas tropicais de agricultura. Toda a literatura aceita pelos painéis globais de meio ambiente trata de uma agricultura para climas temperados. Temos que evoluir muito nesse ponto”, disse Rabelo.