Com críticas ao mercado internacional, Pará adia início da obrigatoriedade da rastreabilidade bovina 

O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, assinou um decreto que altera o início da obrigatoriedade da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Estado para 2031. O Pará, até então, seria o primeiro Estado a começar a exigir essa identificação, prevista para iniciar a partir de 1º de janeiro de 2026.  

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 02, durante um evento da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), em Belém (PA). O decreto também é datado desta terça. Durante o discurso, Barbalho disse que a intenção do Estado era “liderar o processo de rastreabilidade para mostrar a integridade produtiva da pecuária no Pará”. Mas, segundo ele, também houve a sinalização de que isso dependeria de “um movimento de mercado para o reconhecimento destas práticas”, o que não ocorreu.

“Infelizmente, passado um ano deste movimento [de rastreabilidade], nós não tivemos a abertura de nenhum mercado novo, portanto demonstrando claramente que não era a rastreabilidade individual que iria motivar novos mercados, e sim, eventualmente, o lobby de interesses que possam ter. Portanto, se o gesto do produtor rural de gerar rastreabilidade individual não é razão para a abertura de novos mercados, por que o Estado do Pará vai sacrificar o produtor rural se não há reconhecimento? Se querem que nós façamos [a rastreabilidade], paguem por isso, prestigiem quem faz isso”, enfatizou o governador. 

Na prática, o decreto desta terça posterga a implementação do Sistema de Rastreabilidade Bovidea Individual do Pará (SRBIPA). Com isso, a obrigação da identificação antes de qualquer movimentação, ou seja, troca de donos, ficou postergada para 1º de janeiro de 2031. 

Barbalho ainda destacou que esse prazo pode ser alterado, caso haja uma demonstração do mercado internacional em comprar a carne dos frigoríficos paraenses. “O Pará vai aguardar que o mercado possa se dispor a pagar e aí sim a gente senta na mesa e estabelece um novo mercado”, comentou. 

Ele também lembrou que a nova data ainda é mais cedo do que o cronograma nacional, que prevê a obrigatoriedade a partir de 2033. O Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) foi criado no ano passado e, atualmente, está na primeira de quatro fases.

Além disso, o governador comparou os abatedouros de outros Estados com os que existem no Pará. “Eu não posso achar que os frigoríficos do Mato Grosso, de São Paulo, do Paraná sejam melhores do que os frigoríficos daqui. E por quê lá eles exportam para os Estados Unidos, para o México, para o Canadá? Por que nós não temos condição de habilitar plantas aqui, se nós temos operadores da indústria da carne tão qualificados como eles? Portanto, nós temos que nos unir para agir politicamente, economicamente”, salientou. 

No caso do México, o Brasil está na expectativa de que os mexicanos habilitem 14 novos frigoríficos para exportar carne bovina, mas nenhum é no Pará. Segundo explicação de uma fonte ligada à indústria de carne, os mexicanos habilitam plantas que também são habilitadas pelos Estados Unidos e não há previsão de novas habilitações para o mercado norte-americano. 

Produtores ganham fôlego

A rastreabilidade também foi tema de alguns painéis na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém. No caso do programa paraense, externamente, as associações representativas do setor tratavam o assunto com otimismo. 

No entanto, alguns produtores do Estado reconheciam a importância da rastreabilidade individual, mas acreditavam que o processo estava acontecendo rápido demais. No dia pecuária, promovido no Espaço CNA/Senar, na AgriZone, produtores chegaram a posicionar que o tempo previsto no programa paraense iria deixar produtores de fora, uma vez que não estavam preparados. Com o novo prazo, a tendência é que os produtores ganhem tempo para fazer o processo de implementação até o fim de 2030.

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