Paraná cria regras inéditas para criações de suínos ao ar livre

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou nesta semana a Portaria nº 205/2025, que estabelece normas específicas de biosseguridade para criações de suínos ao ar livre. A medida foi especialmente elaborada para estabelecimentos de porte micro e mínimo. 

A portaria é voltada para produções com finalidade comercial, incluindo criações tradicionais de raças crioulas, como o porco-moura, e sistemas agroecológicos. Essas práticas vêm ganhando espaço em nichos de mercado ligados à sustentabilidade, bem-estar animal e valorização da cultura local.

A normativa, desenvolvida com apoio técnico da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Estadual de Ponta Grossa, é a primeira do tipo no Brasil. Segundo a portaria, as propriedades que tenham criações de suínos ao ar livre com fins comerciais deverão seguir regras como:

• Cadastro obrigatório na Adapar;
• Delimitação georreferenciada da área física da criação;
• Instalação de cercas de isolamento;
• Controle de acesso de pessoas, veículos e outros animais;
• Proibição de alimentação com lavagem (resíduos alimentares);
• Registro de entrada e saída de animais;
• Garantia da qualidade da água e das condições de higiene.

O documento também define parâmetros sobre o número de animais que podem ser criados para consumo próprio, além de trazer diretrizes sobre espaço mínimo por animal e manejo ao ar livre.

Segundo Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, o objetivo principal desta portaria é fortalecer a biosseguridade para esse tipo de criação, que é bastante específica. “Assim, prevenimos a entrada e disseminação de doenças de alto impacto, como a peste suína clássica e a peste suína africana, que colocariam em risco toda a cadeia produtiva”, explicou em vídeo enviado ao Agro Estadão.

Dias ressalta que o público-alvo da medida são os produtores que atuam fora dos sistemas intensivos e industriais convencionais, criando suínos rústicos ao ar livre, mas com objetivo de comercialização.

A medida, na visão do chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, representa um avanço importante na inclusão produtiva e sanitária desses criadores, ao mesmo tempo em que protege o status sanitário do estado. “Essa normatização evita que os pequenos produtores sejam vetores involuntários de enfermidades. Com isso, aumentamos a biosseguridade de toda a cadeia”, destacou. 

A portaria já está em vigor, mas os produtores terão um prazo de 180 dias para se adequar às exigências. De acordo com Dias, muitos suinocultores já estão buscando orientações junto à agência para realizar as adaptações necessárias. Além da segurança sanitária, a nova regulamentação também deve abrir portas para a comercialização e exportação da carne suína produzida nesses sistemas.