Grupo Safras: justiça questiona valor bilionário da recuperação judicial

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT), determinou que o Grupo Safras complemente seu pedido de recuperação judicial com 61 documentos adicionais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. A decisão representa o primeiro obstáculo para o conglomerado agroindustrial, que busca reestruturar dívidas estimadas em R$ 2,2 bilhões.

No despacho, a magistrada questionou o valor da causa atribuído pelos requerentes, que incluiu indevidamente créditos extraconcursais na soma total. “Nos termos do art. 51, §5º, da Lei 11.101/2005, nos processos de Recuperação Judicial ‘o valor da causa corresponderá ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial’, sendo necessária, portanto, a devida correção”, ressaltou.

O grupo, que protocolou o pedido na última sexta-feira (4), reúne 40 empresas e produtores rurais organizados em dois núcleos empresariais: um liderado por Pedro de Moraes Filho e outro por Dilceu Rossato, ex-prefeito de Sorriso (MT). O litisconsórcio ativo pretende tramitar em consolidação processual para maior eficiência na gestão da crise, mantendo a independência patrimonial e operacional de cada entidade.

Entre as principais pendências listadas pela juíza estão balanços patrimoniais individualizados dos últimos dois anos de todos os empresários rurais, certidões falimentares, demonstrações financeiras faltantes e diversos documentos sem assinaturas. A decisão também exige relação detalhada e individualizada de credores, com endereços físicos e eletrônicos, além da discriminação da natureza e origem de cada crédito.

A relação original de credores apresentada pelo grupo identifica centenas de credores únicos. O Bravano Fundo de Investimento em Direitos Creditórios lidera a lista como principal credor, com R$ 284,1 milhões em dívidas extraconcursais. No setor financeiro, o Banco do Brasil apresenta maior exposição, com aproximadamente R$ 245 milhões, seguido pelo Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões), Caixa Econômica Federal (R$ 69,6 milhões) e Banco Bradesco (R$ 43,3 milhões). Considerando apenas os bancos comerciais, a exposição ao grupo supera R$ 450 milhões.

Por empresa, a Safras Armazéns Gerais concentra R$ 1,56 bilhão, equivalente a 71% do passivo total, enquanto a Safras Agroindústria, antiga Copagri adquirida em 2023, responde por R$ 402,7 milhões (18,3%). Entre as empresas de maior porte credoras do grupo está a Caramuru Alimentos, com crédito de R$ 34,7 milhões.

Na petição inicial, os advogados Elias Mubarak Junior e Daniel Carnio Costa argumentam que o Grupo Safras enfrenta dificuldades desde 2023, quando a queda de 62% nos preços da soja entre janeiro e julho travou as vendas. “A oscilação do preço da soja, em especial a queda exponencial no primeiro semestre/2023, represou as ordens de venda do grão estocado nos armazéns”, afirmaram, alegando que as vendas ficaram em “cerca de 40% da produção estimada”.

A crise foi agravada pela aquisição da Copagri, operação que envolveu a “absorção de um passivo relevante de mais de meio bilhão de reais” e investimentos para retomar o funcionamento da planta industrial. O grupo também menciona “altos investimentos em capex da usina de etanol de milho e na esmagadora de soja sem a utilização de project finance” como fatores que comprometeram o caixa.

Na petição, os requerentes solicitam a antecipação dos efeitos do stay period e pedem que a planta industrial de Cuiabá seja declarada essencial para as operações. “A retirada da planta industrial da legítima posse do Safras representa severo e concreto risco de solução de continuidade de um dos braços de operação do grupo”, argumentam, destacando que a unidade tem capacidade de esmagamento de 1.700 toneladas de soja por dia, recebe 50 caminhões e emprega mais de 180 trabalhadores.

O grupo relata que deixou de receber grãos de terceiros durante a safra atual para evitar riscos jurídicos sobre esses volumes. “Durante o período de colheita da soja, o grupo foi procurado por diversos produtores interessados na armazenagem do grão, mas, por precaução, decidiu não receber as cargas, evitando assim colocar novos ativos em risco diante das ameaças de protestos e penhoras.”

Além da planta industrial, o pedido destaca como essenciais 14 armazéns com capacidade para mais de 700 mil toneladas, e menciona notificações recentes de desocupação desses espaços. Os advogados também reportam o bloqueio de aproximadamente R$ 5 milhões em créditos a receber e uma ordem de arresto de grãos no valor de R$ 11,5 milhões.

Apesar das dificuldades, os autores sustentam que “não há dúvidas da viabilidade e potencial tanto do Núcleo Safras como do Núcleo Rossato” e afirmam que “com os remédios corretos, como este pedido de recuperação judicial, haverá o fôlego necessário à reestruturação do fluxo de caixa, das despesas e estratégias de operação e, por fim, o salutar soerguimento individualizado de cada um dos núcleos”.