Governo do Amazonas incentiva a formação de bancos de mudas e sementes nativas

O Governo do Amazonas está incentivando a formação de bancos comunitários de mudas e sementes. A lei nº 7.199/2024 entrou em vigor no fim de novembro deste ano, e tem o objetivo de fortalecer os sistemas agrícolas do estado por meio da multiplicação da produção de mudas e sementes nativas de qualidade, além de prevenir a perda de produção nas safras, com o estoque de reposição de insumos. 

Em nota encaminhada ao Agro Estadão, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) informa que os bancos serão implementados em comunidades rurais de municípios do interior do Amazonas. A execução deverá observar princípios como “a participação comunitária, a preservação da agrobiodiversidade amazônica e a valorização da cultura local. Dessa forma será analisada a vocação produtiva local, para que os bancos atendam aos interesses daquela localidade”, detalha a nota.

De acordo com a secretaria, os bancos de mudas e sementes serão gerenciados pelas Organizações da Sociedade Civil (Associações e Cooperativas) formadas por produtores da agricultura familiar. A Sepror será responsável pela regularização e por fornecer orientação para a gestão, por meio do Núcleo de Cooperativismo e Associativismo do Setor Primário (Nucap). 

“Estamos seguindo a determinação do governador Wilson Lima, interiorizando a matriz econômica voltada ao setor primário, com o objetivo de gerar mais renda aos agricultores familiares”, ressalta em nota o secretário de estado da Produção Rural, Daniel Borges.

A lei também estabelece instrumentos a serem criados para a formação dos bancos de mudas e sementes, como:

• criação de cadastro e certificação dos estoques de mudas e sementes;
• fomento de incentivos fiscais, crédito rural e recursos para a criação e manutenção dos bancos comunitários; 
• fomento à pesquisa sobre sementes crioulas, adaptadas ao clima amazônico, em parceria com universidades e institutos de pesquisa; 
• avaliação e monitoramento contínuo da efetividade dos bancos comunitários, por meio da avaliação do seu impacto na conservação das sementes e no desenvolvimento local; 
• extensão rural e assistência técnica;  
• incentivo à pesquisa agropecuária e tecnológica.

Bancos de mudas vão retomar plantios afetados pelos impactos climáticos

O estoque comunitário vai possibilitar a retomada de plantios afetados pelos impactos climáticos, como estiagem e fortes chuvas, além de ampliar a distribuição de mudas e sementes nativas adaptadas ou produzidas por agricultores familiares.

Segundo a Sepror, cada município deve definir a espécie a ser cultivada nos bancos comunitários, a depender da vocação da localidade. Na região do Médio Solimões, por exemplo, o município de Codajás é o maior produtor de açaí. Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, é um grande produtor de laranja e limão. Em Manaus, na divisa com Rio Preto da Eva, há uma vasta plantação de pitaya. “Então provavelmente essa vocação seja aproveitada para produzir mudas para os produtores de todo o estado”, explica a secretaria.

Em 2024, a Sepror entregou 41,1 mil mudas de citros (laranja e limão) e 31,5 mil mudas de café robusta amazônico, totalizando mais de 2,4 mil produtores rurais beneficiados em 22 municípios do Amazonas. 

Ao Agro Estadão, a secretaria informou que está em tratativas com bancos e com a Agência de Fomento do Estado, para estruturar apoio financeiro à formação desses bancos. Para isso, será realizado um mapeamento dos locais com maior potencial para dar início a implementação dessa nova política pública. 

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