Exportadores de carne bovina iniciam defesa na investigação de salvaguarda da China | Agro Estadão Exportadores de carne bovina iniciam defesa na investigação de salvaguarda da China | Agro Estadão
PUBLICIDADE

Economia

Exportadores de carne bovina iniciam defesa na investigação de salvaguarda da China

Brasil vai argumentar que importações de carne bovina não afetaram a produção doméstica chinesa e que restrições adicionais podem influenciar na inflação do país asiático

Nome Colunistas

Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com

17/01/2025 - 13:00

Foto: Adobe Stock
Foto: Adobe Stock

No final do ano passado, a China anunciou que iniciou um processo de investigação para aplicar medidas de salvaguarda sobre a carne bovina importada. Nesta semana se encerra uma das etapas do processo chamada de habilitação. Essa fase consiste na indicação de representantes do setor privado e público que farão a defesa dos interessados no decorrer da investigação.  

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) será representada pela Barral Parente Pinheiro Advogados. À frente do escritório de advocacia, o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e também colunista do Agro Estadão, Welber Barral, detalhou os caminhos que a defesa brasileira deve tomar durante o processo.   

“Os exportadores agora têm que se defender. A defesa aí é dizer que não há elementos para imposição da medida de salvaguarda. Isso vai passar pela apresentação dos vários requisitos da OMC [Organização Mundial do Comércio] para configurar o uso dessa medida”, comenta Barral, que também irá representar o Instituto Nacional de Carnes (INAC), do Uruguai. 

O especialista no assunto explica que esse é só o início do processo de investigação conduzido pelo Ministério do Comércio da China (MFCOM), que pode demorar até um ano para ter um resultado. As fases seguintes envolvem:

  • Envio de questionários aos representantes dos países que participam da investigação. Isso serve para obter um alinhamento das métricas e dados utilizados;
  • Debate jurídico com apresentação de argumentos, contestações, contra-argumentos, contra-contestações;
  • Audiência pública com os interessados que participam da investigação;
  • Decisão do MFCOM, se será favorável ou não a medidas de salvaguarda.

O que é uma medida de salvaguarda?

Barral explica que existem, basicamente, três alternativas de defesa comercial que podem ser adotadas pelos países: medidas antidumping, medidas compensatórias e medidas de salvaguardas. “As duas primeiras são entendidas como medidas contra a concorrência desleal, ou por causa de simulação de preço ou por causa de subsídio. A salvaguarda não. Ela é uma proteção temporária que é autorizada pela OMC quando você tem um surto imprevisto de importação”, esclarece. 

PUBLICIDADE

Uma vez comprovado esse surto de importação através de uma investigação, como a que os chineses iniciaram, o país importador pode colocar uma sobretaxa no produto ou a imposição de cotas. Também há previsão de ocorrer as duas ações simultaneamente, o que se chama cota tarifária. 

Além disso, outra diferença é que as medidas de salvaguarda não se aplicam apenas a um país, como é o caso do antidumping e da compensação. Ela abrange todos os países exportadores daquele produto em que foi registrado o surto de importação. Caso sejam confirmadas as medidas de salvaguarda, Brasil, Argentina e Austrália seriam os principais prejudicados, uma vez que são os maiores fornecedores de carne bovina para os chineses, especialmente o Brasil, que em 2024 exportou 1,33 milhão de toneladas para o país asiático e foi o principal fornecedor da proteína. 

Defesa vai demonstrar que não houve surto de importação

Segundo Barral, a defesa brasileira tem como principal argumento o de que não houve um surto de importação de carne bovina imprevista e que as importações não causaram dano à produção interna na China. Esse é um elemento chave e precisa ser comprovado para que a medida de salvaguarda tenha base conforme as normas da OMC. 

“Uma das exigências é que as importações estejam causando dano grave para a produção local. Mas o que é dano grave? Aí tem muitas jurisprudências da própria OMC e tem a prática internacional para definir. E um dos principais argumentos que nós temos é que não há um dano grave para a indústria chinesa. Porque a China consome 12,6 milhões de toneladas e só 2,6 milhões de toneladas são importados. A maior parte da produção ainda é doméstica”, pontua o ex-secretário de Comércio Exterior. 

A argumentação prevista pela defesa brasileira deve seguir uma ordem. “Primeiro você alega que não há dano grave, depois discute que não há um dano para a indústria chinesa porque eles não perderam mercado, depois você discute que a salvaguarda, se imposta, teria efeitos negativos para o mercado chinês em termos de inflação e abastecimento, depois se argumenta de que, se houver esse dano, não são provocadas pelas exportações brasileira”, esclarece. 

Além disso, a representação brasileira no processo de investigação tem um duplo objetivo. O primeiro envolve fazer com que as medidas de salvaguarda não sejam aprovadas pelo MFCOM. O segundo é uma espécie de plano B. Caso a China aprove as medidas, a ideia é fazer uma contenção de danos e garantir uma cota maior de participação nas vendas de carne aos chineses, mesmo que com sobretaxa.  

Faz parte ainda das ferramentas à disposição da defesa uma contestação no Comitê de Salvaguardas da OMC. “Nós vamos apresentar no comitê de salvaguardas observações sobre a investigação na China se ela não tiver seguindo as regras da OMC”, indica Barral. Esse comitê se reúne duas vezes por ano e serve como última instância para recorrer de uma decisão favorável a medidas de salvaguardas chinesas.

Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter

PUBLICIDADE
Agro Estadão Newsletter
Agro Estadão Newsletter

Newsletter

Acorde bem informado
com as notícias do campo

Agro Clima
Agro Estadão Clima Agro Estadão Clima

Mapeamento completo das
condições do clima
para a sua região

Agro Estadão Clima
VER INDICADORES DO CLIMA

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Lar Cooperativa adquire ativos da Frimapar e expande atuação no setor de pescados

Economia

Lar Cooperativa adquire ativos da Frimapar e expande atuação no setor de pescados

A operação faz parte da estratégia de expansão da cooperativa

Colheita de soja atinge 23% no País ante 15% há 7 dias, aponta AgRural

Economia

Colheita de soja atinge 23% no País ante 15% há 7 dias, aponta AgRural

A área cultivada com milho primeira safra 2024/25 estava 29% colhida até quinta passada

Reciprocidade ao etanol: Embaixador Graça Lima vê com ceticismo a inclusão do açúcar nas negociações

Economia

Reciprocidade ao etanol: Embaixador Graça Lima vê com ceticismo a inclusão do açúcar nas negociações

Diplomata avalia que a tentativa de negociação do Brasil é legítima, mas ressalta que o setor de açúcar é altamente protegido nos EUA

Raízen reverte lucro e tem prejuízo líquido de R$ 2,571 bilhões

Economia

Raízen reverte lucro e tem prejuízo líquido de R$ 2,571 bilhões

A receita líquida da Raízen cresceu 14,3%, de R$ 58,492 bilhões para R$ 66,872 bilhões

PUBLICIDADE

Economia

Exportação do agronegócio recua 5,3% em janeiro, para US$ 11 bilhões

O valor é o segundo maior registrado para o mês, mas comparado com mesmo período do ano passado a queda foi de US$ 616 milhões

Economia

Carne bovina: receita com exportação em janeiro aumenta 11%, diz Abrafrigo

O preço médio pago pela carne bovina também cresceu, de US$ 3.955 por tonelada para US$ 4.196 por tonelada

Economia

Emater reforça controle de greening em novas áreas de plantio de citros em MG

Segundo a Emater-MG, a doença já levou à erradicação de mais de um milhão de plantas contaminadas em propriedades mineiras desde 2017

Economia

Show Rural Coopavel movimentou volume recorde de R$ 7,05 bilhões

Volume supera em quase R$ 1 bilhão o movimento registrado no ano passado, quando os negócios chegaram a R$ 6,1 bilhões

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.