Começa a valer taxa zero para importação de 10 alimentos

O governo federal aprovou zerar o imposto de importação para dez alimentos. A medida faz parte do pacote de ações do Executivo para frear a alta dos alimentos e dependia de uma aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A reunião extraordinária aconteceu na quinta-feira, 13, e a redução das tarifas começou a valer a partir de sexta-feira, 14. 

“Foram aprovadas por unanimidade as medidas para redução a zero do imposto de importação. Então, amanhã [sexta] entra em vigência. […] Assina hoje [quinta] e amanhã [sexta] está em vigência”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após a reunião.

O encontro da última quinta serviu para definir as NCMs (Nomenclaturas Comum do Mercosul) dos produtos que serão beneficiados com a medida. É por meio dessas NCMs que ocorre a incidência da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países do Mercosul. Agora, esses 10 alimentos serão incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Para isso, o passo final é a publicação das resoluções do Camex no Diário Oficial da União. 

 A lista dos produtos com imposto zerado inclui:

1. Carnes desossadas de bovinos, congeladas, que tinha 10,8% de taxa (NCM 0202.30.00);
2. Café torrado, não descafeinado, exceto café acondicionado em cápsulas, com  9% de taxa (NCM 0901.21.00);
3. Café não torrado, não descafeinado, em grão, taxa era de 9% (NCM 0901.11.10);
4. Milho em grão, exceto para semeadura, taxa de 7,2% (NCM 1005.90.10);
5. Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, taxa de 14,4% (NCM 1902.19.00);
6. Bolachas e biscoitos, de 16,2% de tarifa (NCM 1905.90.20);
7. Azeite de oliva extravirgem, taxa era de 9% (NCM 1509.20.00);
8. Óleo de girassol, em bruto, que tinha taxa de 9% (NCM 1512.11.10);
9. Outros açúcares de cana, taxa era de 14,4% (NCM 1701.14.00);
10. Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, que tinham taxas de 32% (NCM 1604.13.10).

No caso da sardinha, a redução a zero tem uma quota limite de 7,5 mil toneladas. A indústria de pescado se manifestou contra a medida e tentava reverter o tipo de produto que teria a isenção. O pedido era que, em vez da sardinha em conserva, a redução do imposto fosse sobre a sardinha congelada. 

Questionado sobre uma possível reação do setor e da bancada ruralista nesse tema, Alckmin espera não ter problemas porque foram estabelecidas quotas para esse produto. E também afirmou que o governo irá monitorar as medidas. “Esse acompanhamento vai ser permanente. Nós vamos semanalmente fazer um acompanhamento”, complementou

Além desses dez alimentos, o comitê também aprovou aumentar a quota do óleo de palma (NCM 1511.90.00) que tem alíquota zero. Com a ampliação, a quota passa de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas pelo prazo de 12 meses.

Importações são baixas

Como mostrou o Broadcast Agro, o Brasil importou pouco de milho, carne bovina e açúcares. Em 2024, foram 1,6 milhão de toneladas a US$ 292,52 milhões. Em contrapartida, o país exportou mais de 39,7 milhões de toneladas com uma receita de US$ 8,1 bilhões. 

A carne bovina fresca, refrigerada ou congelada importada somou US$ 305,7 milhões, contra US$ 11,6 bilhões em vendas para o mercado internacional. No caso dos açúcares e melaços, o Brasil comprou US$ 81,7 milhões e comercializou com outros países US$ 18,6 bilhões.

Sem data de validade

O vice-presidente também disse que as isenções não têm data para terminar. Mas a expectativa é de que durem menos de um ano. “Por quanto tempo? Não tem data definida, por quanto for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, ajudar a população a adquirir alimentos com menor preço”, afirmou.

Quanto ao impacto na arrecadação, o governo estima que para esse período de um ano terá uma renúncia de aproximadamente R$ 650 milhões. “Se vigorasse por um ano, seria US$ 110 milhões — R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. E isso não tem impacto fiscal, porque o imposto de importação é um imposto regulatório, então, ele não entra no fiscal”, pontuou Alckmin.

Estados não serão obrigados a diminuir ICMS

Na semana passada, durante o anúncio do pacote de medidas, o governo também indicou que abriria um diálogo com os estados para haver uma redução no ICMS. Na última quinta, o vice-presidente afirmou que essa medida não será imposta aos governos estaduais. 

“O governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda. Você tem tanta coisa para tributar, [vai] tributar alimento? Ajuda e tem um efeito rápido, por isso, nós estamos fazendo a redução do imposto de importação desses alimentos”, comentou. Ele também explicou que essa diminuição das tarifas estaduais pode ser pontual:  “Não é que seja para reduzir tudo. De repente você pode reduzir o ICMS do ovo. Você pode reduzir [o imposto de] um tipo de carne, você pode reduzir um produto, então cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda”.