Montesanto Tavares pede autorização para vender ativos

O Grupo Montesanto Tavares, responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, pediu à Justiça de Minas Gerais autorização para vender equipamentos ociosos e contratar financiamento de US$ 5 milhões com o BTG Pactual. A companhia informou ao juízo que recebeu proposta de financiamento com garantia de 115% do saldo devedor em certificados de depósito agropecuário (CDA) e warrants (WA), títulos que representam estoques de café armazenados e funcionam como garantia em operações de crédito.

O grupo também solicitou autorização para vender três veículos em nome da Cafebrás que ficaram ociosos com a reestruturação do grupo, por 85% do valor de avaliação. Além disso, informou que a Atlântica é titular de dois torradores de café e de um boiler Solar Minas, e que pretende alienar os equipamentos.

Em decisão publicada na segunda-feira (20), o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou que a administração judicial se manifeste sobre os pedidos no prazo de 10 dias. Na mesma decisão, o magistrado acolheu embargos de declaração apresentados pelo produtor rural Adaniel Donizete Matos Leite e pelo Banco do Nordeste e determinou que os administradores judiciais Paoli Balbino & Barros e Credibilita apresentem nova relação de credores, contemplando as apurações contidas no laudo de constatação técnica aprofundada sobre os Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs), instrumentos usados por exportadores para antecipar recursos antes do embarque da mercadoria.

O juiz reconheceu haver obscuridade na decisão anterior, que não especificou qual relação de credores deveria ser publicada pela administração judicial. Eventuais discordâncias quanto aos valores e classificações dos créditos deverão ser apresentadas em habilitação retardatária ou impugnação de crédito, no prazo de 15 dias previsto nos artigos 8º e 10 da Lei 11.101/2005.

A controvérsia sobre os ACCs travou o processo por meses e continua sem solução definitiva. Pela legislação, esses créditos são considerados extraconcursais, ou seja, não se submetem às regras da recuperação judicial e podem ser cobrados normalmente pelos bancos. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão provisória e monocrática, admitiu a possibilidade de incluir os ACCs na recuperação, contrariando o entendimento da primeira instância.

Caso sejam definitivamente incluídos no processo, os ACCs ficarão sujeitos aos deságios de até 88% e prazos de pagamento de até 12 anos previstos no plano apresentado em maio. Se forem mantidos como extraconcursais, os bancos poderão executar as garantias normalmente, inclusive sacas de café armazenadas nas unidades do grupo.

A decisão de ontem também determinou abertura de vista aos credores sobre os relatórios mensais de atividades e cobrou do grupo informações sobre a entrega da documentação contábil pendente para os relatórios mensais de junho, julho, agosto e setembro de 2025. Após o envio, a administração judicial deverá se manifestar sobre os documentos.

O magistrado informou, ainda, que as empresas prestaram esclarecimentos e apresentaram nova versão do plano de recuperação judicial em atenção aos apontamentos feitos pela administração judicial em relatório de legalidade. O juiz determinou que a administração judicial se manifeste sobre os esclarecimentos e documentos apresentados pelas empresas. Outras questões pendentes, incluindo o pedido de consolidação substancial do grupo e os embargos de declaração sobre honorários dos administradores judiciais, serão decididas posteriormente.

O Grupo Montesanto Tavares está em recuperação judicial desde novembro de 2024, com passivo sujeito à reestruturação de R$ 2,035 bilhões. O Banco do Brasil é o principal credor, com R$ 742 milhões, seguido por Santander, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste, Banco Pine e pela trading Cargill. O plano de reestruturação prevê condições diferenciadas para trabalhadores, micro e pequenas empresas e fornecedores estratégicos.

A crise financeira do grupo teve início na safra 2021/22, quando geadas, seca e granizo comprometeram cerca de 24 milhões de sacas no sul de Minas Gerais. Para honrar contratos de exportação, a companhia precisou recomprar café no mercado a preços elevados, em meio à alta de mais de 120% nas cotações internacionais e à valorização do dólar. O desequilíbrio foi agravado por chamadas de margem em contratos de derivativos, que passaram de R$ 50 milhões para R$ 470 milhões em seis meses. O período de proteção contra execuções judiciais (stay period) está prorrogado até dezembro de 2025. A assembleia geral de credores ainda não tem data marcada.

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