Welber Barral

Conselheiro da Fiesp, presidente do IBCI e ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Política Industrial com propósito

Considerado um termo censurável durante a era do Consenso de Washington, a política industrial ressurgiu no mundo pós-covid, capitaneada inclusive por EUA e Europa

23/10/2024 - 08:30

Professora na prestigiosa University College London, a economista Mariana Mazzucato tem sido uma voz influente no debate atual sobre política industrial. Em suas obras, Mazzucato desafia a ideia de que a inovação é exclusivamente fruto do setor privado, e que o setor público desempenha um papel crucial na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias inovadoras.

Na mesma linha, em artigo recente, Policy with a Purpose, publicado em setembro de 2024 na revista do FMI(1), Mazzucato apresenta uma defesa vigorosa de uma política industrial moderna que vai além da simples correção das falhas de mercado. A autora argumenta que a política industrial deve ser utilizada para moldar mercados, dirigindo o crescimento econômico e a inovação em direção a metas globais, como a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento inclusivo.

Um dos pontos fortes do argumento de Mazzucato é a ênfase em uma “abordagem orientada por missões”, que define objetivos amplos, como a neutralidade de carbono, e permite que os setores inovem de forma colaborativa para alcançá-los. Ela usa o exemplo do programa Apollo da NASA nos anos 1960 para mostrar como essa abordagem pode transformar vários setores econômicos. No entanto, há uma questão crítica que surge desse raciocínio: até que ponto é possível coordenar tantos setores de maneira eficaz? A realidade atual, com cadeias de valor fragmentadas e uma interdependência internacional acentuada, torna essa tarefa mais complexa do que foi alcançar a Lua. Coordenação multissetorial, mesmo em escala nacional, pode ser repleta de obstáculos práticos e políticos.

Outro ponto que merece atenção é a ideia de que o crescimento econômico deve ser tanto sustentável quanto inclusivo. Mazzucato critica abordagens de crescimento que ignoram a direção dessa evolução, sugerindo que sem uma orientação adequada, os empregos gerados podem ser prejudiciais ao meio ambiente e à população. Embora essa seja uma preocupação válida, o conceito de “crescimento orientado” pode gerar interpretações diversas. Nem sempre está claro como os governos devem equilibrar o crescimento econômico e a inclusão social, especialmente quando confrontados com interesses divergentes entre os setores público e privado.

Um aspecto positivo da obra é a sugestão de condicionalidades nos contratos público-privados. Mazzucato argumenta que as condições contratuais, como a exigência de metas de emissões líquidas zero ou o compartilhamento de lucros, são ferramentas importantes para alinhar o setor privado com objetivos públicos. Contudo, é necessário questionar até que ponto essas condicionalidades podem ser eficazes sem sufocar a inovação. A experiência brasileira demonstra como o excesso de regulamentações pode criar rigidez nos mercados, desencorajar investimentos e criar ineficiências burocráticas.

Para Mazzucato, o setor público deve ser dinâmico e empreendedor, capaz de assumir riscos e liderar a inovação. Uma visão do ideal, mas que desconsidera os problemas estruturais nos governos latino-americanos: corrupção, falta de capacidade técnica, desperdício, descoordenação são realidades que não podem ser ignoradas ao se propor uma política industrial eficaz.

Por fim, Mazzucato propõe que a política industrial moderna deve evitar o “protecionismo verde” e enfatizar a cooperação global. Difícil esta defesa quando a Europa cria barreiras de carbono e os subsídios industriais dos EUA drenam recursos de economias emergentes. Este cenário impele questionamentos: como equilibrar a descarbonização com um desenvolvimento mais equitativo? Como gerar cooperação em meio a conflito crescente e nacionalismo renascente?

O excelente artigo de Mazzucato advoga pela política industrial com foco em objetivos sociais e ambientais. Apesar de seus méritos, também subestima as complexidades envolvidas na implementação de tais políticas em escala global, especialmente em termos de coordenação multissetorial, capacidade estatal e os dilemas inerentes à relação entre crescimento econômico e sustentabilidade. Como sempre, os desafios práticos precisam constar da reflexão acadêmica.

1. MAZZUCATO, Mariana. Policy with a Purpose. Finance & Development Magazine, September 2024.