José Carlos Vaz

Advogado e consultor, mestre em direito constitucional, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Política Agrícola: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

"Há descoordenação, por mais que o dedicado ministro Fávaro tente fazer parecer que não", opina o colunista do Agro Estadão

24/05/2024 - 05:00

Com relação à corrente questão sobre a existência ou não de risco de desabastecimento do arroz, com as perdas na safra gaúcha após as inundações do final de abril, a mim parece que diversos equívocos aconteceram ou estão acontecendo, nem todos eles diretamente relacionados com a calamidade no RS.

O governo federal deveria ter zerado a tarifa de importação de arroz de países fora do Mercosul já em 2023 (em novembro era visível a falta de arroz nos supermercados). Só em 21 de maio, o zeramento aconteceu. A demora pode ter decorrido da reestruturação que levou a gestão da Conab para o MDA, quando a política agrícola está no Ministério da Agricultura.

Há descoordenação, por mais que o dedicado ministro Fávaro tente fazer parecer que não. O orçamento para as ações de apoio ao abastecimento e à comercialização é insuficiente (da mesma forma como para as ações de mitigação de perdas por eventos climáticos, aliás). Sem verba e sem Conab, a política agrícola é só verbo.

Quando se percebeu o atraso na medida, já não dava mais tempo para implementar, pois já se vislumbrava a colheita de uma nova safra maior que a anterior. Era torcer para nada dar errado durante os primeiros quatro meses do ano, de forma que a inflação do arroz naquele período seria compensada pela redução de preços nos trimestres subsequentes.

Como se sabe, a partir do final de abril, uma enorme massa de água ficou bloqueada sobre a serra gaúcha. Em 3 dias choveu o que choveria usualmente em 3 meses. Uma verdadeira “bomba hídrica”, improvável, imprevisível e incontrolável, causando destruição material via força das águas e inundação. Lá se foi a expectativa de redução de preços do arroz no segundo semestre.

Mal assessorado, o presidente da República ficou alarmado com o impacto da elevação do preço do arroz sobre a inflação e, no “Bom Dia, presidente” de 7 de maio disse que as chuvas no RS atrasaram a colheita do arroz e do feijão no estado, e que, “se for o caso, para equilibrar a produção, a gente vai ter de importar arroz e feijão para colocar na mesa do povo um preço compatível com aquilo que ele ganha”.

Isso “deu corda” para o resgate de um pensamento histórico no âmbito dos economistas vinculados ao Partido dos Trabalhadores, de que formar estoque público dá certo (longe de mim querer convencê-los do contrário, apenas alerto que no passado um candidato da oposição foi eleito presidente tirando foto sobre pilhas de estoques públicos de arroz deteriorado).

Daí saiu a ideia da compra de arroz importado para abastecer a população mais pobre (que no passado já ficou sem picanha), e a Medida Provisória 1217, de 9 de maio: “Com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos no RS, fica a Conab autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz, para recomposição dos estoques públicos”.

Para o público consumidor definido como preferencial por aquela MP (“os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas”), seria mais efetivo dar um bônus financeiro (um tíquete alimentação provisório), pois não me parece que haverá falta de arroz (levantamento do IRGA indica uma safra de arroz gaúcha próxima de 2023, com redução de 1,2%), nem que o governo será mais eficiente que a iniciativa privada para importar.

Se postas em prática, as aquisições serão objeto de muitos apontamentos pelo TCU, nos anos vindouros. Afinal, será preciso muita habilidade argumentativa para comprovar que a compra de arroz boliviano para consumo na periferia de Teresina, por exemplo, não resultou de um “Caramelo de Tróia”, e é justificável como enfrentamento das “consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024“.

Caso não se enquadre no Decreto Legislativo 36/20024, o gasto público com as compras deverá ser computado para eventual “limitação de empenho e movimentação financeira”, conforme o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. E pode configurar delito eleitoral ou prevaricação.

Quando se fala em resgate da política de formação de estoques reguladores, surge na memória a figura do “Preço de Liberação de Estoque”, dado por uma média móvel de preços reais em uma série mínima de um período de meses consecutivos: Um “gatilho”.

Então, minha sugestão é que sejam implementados dois “gatilhos”, que funcionem independentemente de decisão política: para o zeramento da TEC de importação do arroz de fora do Mercosul (ou seu restabelecimento); para o acionamento do “bônus arroz” (ou sua suspensão).

Em 8 de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrando que mais de 80% da produção de arroz do Brasil é produzida no RS, afirmou que “precisamos de alguma diversificação e vamos ter de induzi-la [no próximo plano safra] para não ficarmos prisioneiros, para não ficar dependentes apenas de um produto”.

Nesse contexto, a sugestão é de se implementar um mecanismo plurianual de garantia de rentabilidade para incentivar a produção de arroz em estados mais ao centro do País, em especial o Tocantins. Ou se dá segurança para o produtor, ou ele vai plantar soja.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, além de produzir 80% do arroz nacional, o RS tem grande participação na produção de proteínas animais, laticínios, óleos e gorduras vegetais, chocolates, trigo, suco de uva e frutas de clima temperado. Se formar estoque público com produto importado vale para o arroz, talvez tenha que valer também para os demais produtos.