No Senado, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou R$ 76 bi no Plano Safra para Pronaf
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, atribuiu a alta no preço dos alimentos nos últimos meses, principalmente, à valorização do dólar e às políticas comerciais adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A explicação foi apresentada durante audiência realizada nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
“Alguns alimentos são precificados em dólar, como trigo, milho, soja e carne. Além disso, os insumos utilizados na agricultura — como fertilizantes, defensivos e até embalagens — muitos deles são importados, logo a variação cambial vai para a mesa dos nossos brasileiros”, explicou.
Segundo Teixeira, grande parte dos alimentos produzidos pela agricultura familiar manteve preços estáveis, enquanto a alta da inflação esteve concentrada em seis itens: carnes, ovos, café, açúcar, laranja e derivados de soja — especialmente o óleo.
Ele atribuiu o aumento do ovo ao preço do milho, ao abate de matrizes quando o preço do ovo estava baixo, ao aumento do consumo, ao clima e à quaresma. “Pós-Páscoa, nós vamos ter uma diminuição [do preço do ovo] e outros produtos estão diminuindo. Torço para que o mundo retome a racionalidade que hoje o presidente dos EUA tirou. O dólar estava a R$ 5,65 e chegou a R$ 6,00. Portanto, ele é o grande responsável se tiver retorno [do aumento] do preço dos alimentos do Brasil”, completou.
Teixeira também confirmou que o próximo Plano Safra 2025/26 terá R$ 76 bilhões disponíveis para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é igual ao montante disponibilizado no Plano Safra 2024/25.
Segundo o ministro, o Pronaf registrou mais de 1,8 milhão de operações em 2024, e a meta do governo é atingir 2 milhões em 2025. Entre 2022 e 2024, os recursos do programa contribuíram para o custeio da produção de alimentos como batata, feijão, arroz, banana, açaí, peixe, carne suína, tomate e cenoura. Nesse mesmo período, afirma Teixeira, ouve aumento de 59% na mecanização da agricultura familiar e de 123% no acesso ao microcrédito.
Sobre o programa Desenrola Rural, que permite a renegociação de dívidas de produtores com descontos de até 85%, o ministro Teixeira afirmou que a meta do governo para 2025 é renegociar 250 mil contratos.
O senador Beto Faro (PT-BA) ponderou que muitos produtores rurais da Região Norte possuem dívidas contraídas entre 2003 e 2012 — período não contemplado pelo programa Desenrola. Por isso, sugeriu que o programa amplie seu alcance para incluir esses casos ou que o Banco da Amazônia (Basa) retome a aplicação de uma legislação anterior que já previa esse tipo de renegociação.
O ministro Teixeira esclareceu que a pasta já está em reunião com instituições financeiras como o Banco do Brasil, o Basa e o Banco do Nordeste para ampliar o financiamento para os agricultores.
O senador Marcos Rogério criticou a falta de acompanhamento por parte do governo nos assentamentos da reforma agrária, citando dados que apontam evasão em 30% dos lotes. Ele mencionou um acórdão do TCU que identificou mais de 205 mil lotes vagos e 580 mil beneficiários com possíveis irregularidades.
Teixeira respondeu que, se 30% dos lotes falharam, 70% tiveram sucesso, comprovando os resultados positivos da reforma agrária para a maioria. Ele também destacou que a concentração fundiária e a mecanização da produção afastam os pequenos do campo e que há 120 mil pessoas acampadas à espera de terra.
“Fazer Reforma Agrária hoje não é tão fácil, tendo em vista que o preço da terra no Brasil aumentou. Nós estamos condicionados a pagar o preço de mercado”, acrescentou o ministro.
Sobre os conflitos no campo, Teixeira afirmou que, ao assumir a pasta em 2023, havia 514 conflitos fundiários registrados. Entre 2022 e 2023, o número de mortes relacionadas a esses conflitos caiu 34%. “Essas ações de Reforma Agrária, de mediação, estão diminuindo os conflitos no campo brasileiro, diminuindo as mortes e dando uma perspectiva para ambos os lados”, ressalta.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES) criticaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Seif afirmou que o governo está sendo omisso diante das ocupações, além de indicar membros do movimento para cargos públicos e questionou o fato do governo não coibir o repasse de recursos para acampamentos ilegais.
Em resposta, Paulo Teixeira afirmou que o governo não reconhece o MST como grupo terrorista e destacou o papel do movimento na produção agropecuária. “Tenho visto as ações do MST como cooperativas que produzem leite e derivados, arroz orgânico, produtos industrializados com muito mérito. Então, eu não tenho conhecimento que nós tenhamos algum grupo terrorista que não deva ser atendido pelo Estado brasileiro”, ressaltou.
Para completar, o ministro disse que a questão das invasões de terra não é competência do governo federal. “Essa é uma competência estadual e o estado tem o seu sistema de justiça e o seu sistema também repressivo”, reforçou.