Bancada ruralista quer inclusão de carnes e mais itens na cesta básica e cooperativismo vê pontos de atenção no texto
A pauta agropolítica desta semana deve girar em torno da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto começa a ser votado na próxima quarta-feira, 10, em Plenário. Até lá, associações e frentes parlamentares tentam modificar o texto substitutivo do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. A conversa agora é com o próprio Lira e com líderes partidários, já que a intenção é deixar tudo azeitado para poupar o alongamento da votação.
O relatório do PLP apresentado pelo grupo de trabalho (GT) na última semana não incluiu as carnes na cesta básica, com isso, esses produtos não terão alíquota zero. Após o anúncio, o setor já prevê que a medida pode aumentar o custo para o consumidor final e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer reverter a situação.
O tema pode ser um empecilho na hora da votação, já que a bancada ruralista é a maior da Câmara dos Deputados e o presidente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, em nota, que não vai “permitir que qualquer ponto da proposta traga malefícios para o setor”.
“Todo mundo tem direito de comer mignon, mas precisamos tirar imposto, por isso discordamos totalmente dos números apresentados sobre os impactos”, destacou Lupion. De acordo com o GT, o acréscimo das proteínas na cesta básica traria um aumento de 0,57% na alíquota de referência, que está prevista em 26,5%.
Em nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) disse que a carne não é tributada em PIS e Cofins, além de ter incentivos de ICMS em alguns estados. A entidade também apontou que o produto é essencial para “uma alimentação nutritiva e saudável”. “A nova tributação sobre as carnes terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita”, acrescentou a Abrafrigo.
Além das proteínas, a FPA também busca incluir outros produtos na lista da cesta básica. A intenção é que sejam colocados também:
De acordo com a superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tania Zanella, ao menos seis pontos no novo texto ainda precisam ser revistos. Desses, ao menos quatro têm relação com as cooperativas agrícolas ou com o setor Agro.
A entidade já trabalha com os líderes dos partidos para tentar reverter o substitutivo antes mesmo da apresentação no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, a superintendente contou que a OCB já tem emendas preparadas caso as negociações não tenham o efeito desejado.
Além disso, os cerealistas tentam reverter no texto uma parte que consideram haver vantagem para as cooperativas. De acordo com a OCB, há uma equívoco na interpretação.
Ainda na agenda política envolvendo o setor, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados tem prevista duas audiências públicas nesta semana.
A primeira deve ocorrer na quinta, 11, para tratar de um projeto de lei que propõe estabelecer a fração mínima de parcelamento do imóvel rural em meio hectare, o equivalente a cinco mil metros quadrados. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estão entre os convidados.
Na sexta, 12, está agendada uma audiência para tratar da moratória da soja e da carne. Os deputados convidaram o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de membros de outras entidades, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Greenpeace Brasil.
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