Agropolítica
Lei que regulamenta Rodeio Crioulo é sancionada
A legislação estabelece normas para os rodeios, como infraestrutura e cuidados com animais
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada em 18/10/2024 às 11h
19/09/2024 - 08:00
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, integralmente, nesta quinta-feira, 17, a lei que regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular, realizado principalmente no Rio Grande do Sul. O então projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal em setembro e trata sobre algumas medidas que esses eventos terão que cumprir.
A nova legislação traz uma série de regras que devem ser observadas pelos organizadores do evento. Essas normas incluem, por exemplo, a disponibilização de um médico veterinário para acompanhar as condições de saúde dos animais, além de determinar instalações e transporte adequado para os animais.
A lei traz ainda a definição de Rodeio Crioulo. “Evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaquejada, gineteada, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal”, dispõe o texto.
No relatório, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), cita que o Rodeio Crioulo é uma “manifestação das tradições do campo” e “um dos componentes da cultura sul-rio-grandense”. Segundo Mourão, o texto também traz “garantias técnicas e procedimentais para que os rodeios e suas atividades se realizem com segurança e respeito aos animais, medidas que devem ser difundidas em todo o território nacional”.
Cuidados com os animais se destacam na regulamentação
A lei traz diversos pontos considerando o bem estar animal. Por exemplo, é proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que possa ferir o animal – inclusive aparelhos que provocam choques elétricos.
Os equipamentos de arreio também não podem causar ferimentos, sendo que cintas e barrigueiras devem ser confeccionadas com lã natural ou em couro para garantir o conforto do animal. O laço também deve ser de couro trançado e não é permitido soquear o animal que estiver já laçado.
Outros aspectos que devem ser seguidos:
- Obrigação de comunicar aos órgãos competentes a realização das provas com antecedência de 45 dias;
- Ter infraestrutura de atendimento médico com ambulância de plantão e clínico geral durante o evento;
- Piso de areia ou grama para as canchas de competições e bretes;
- Contratação obrigatória de seguro de vida para peões, laçadores, ginetes, amadrinhadores, breteiros, juízes e narradores.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Fávaro pede apoio à FPA para aprovação de fundo nacional para indenizar produtor
3
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
4
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
5
Gripe aviária: chega a 10 países com suspensão total das exportações de carne de frango do Brasil
6
Desastres climáticos: CRA aprova securitização de dívida rural
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Goiás confirma primeiro caso de gripe aviária em aves de subsistência
Laudo técnico divulgado pela Agrodefesa nesta sexta-feira, 13, deu positivo para as mortes registradas em Santo Antônio da Barra
Agropolítica
FPA critica MP das LCAs e diz que cidadão ‘vai pagar a conta’
Bancada lança carta à sociedade brasileira em que rebate falas do ministro da Fazenda e aponta impactos sobre o preço dos alimentos
Agropolítica
Mapa publica ZARC para a cultura da mamona
Resistente à seca, planta é uma alternativa para diferentes regiões é valorizada, principalmente, por conter alto teor de óleo
Agropolítica
Autocontrole: decreto regulamenta processos administrativos em casos de infrações de empresas
Regramento traz a possibilidade de recorrer a mais de uma instância ou converter a penalidade em um Temo de Ajustamento de Conduta
Agropolítica
Taxação das LCAs: entidades do agro repudiam MP do governo federal
Federações da Agricultura e Pecuária afirmam que irão trabalhar para que deputados e senadores barrem a medida
Agropolítica
Há maneiras de compensar o fim da isenção para títulos, afirma Haddad
Ministro disse ainda que agro mudará de opinião sobre medidas se aceitar reunião com Fazenda
Agropolítica
Setor de arroz acredita em redução de área no próximo ano
Governo se comprometeu a encontrar alternativa para ajudar produtores, que veem preços estarem próximos do mínimo
Agropolítica
Haddad diz que agro está sendo patrocinado pelo governo e cita orgulho do setor
Declaração foi feita durante audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
