Agropolítica
Ministério da Agricultura publica critérios para o Seguro Rural destinado ao RS
Resolução determina percentuais de subvenção ao prêmio para municípios gaúchos em estado de emergência e de calamidade
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
29/07/2024 - 12:40
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda, 29, as condições e critérios para os recursos extras destinados ao Seguro Rural no Rio Grande do Sul. Há dez dias o governo editou uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de R$ 210,8 milhões para a aplicação no seguro dos gaúchos. A resolução desta segunda estabelece os parâmetros para o atendimento.
Uma das especificidades é quanto ao percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural. Para a cultura da soja, os percentuais passam de 20% para 30% nos municípios que estiverem em estado de emergência e para 40% nos municípios em estado de calamidade. Já nas demais culturas, o percentual sobe de 40% para 50% nas cidades em emergência e para 60% nas cidades em estado de calamidade.
A relação dos municípios com seus respectivos status está prevista na portaria 1.802 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ainda segundo o comitê, será necessário o preenchimento de uma autodeclaração comunicando que a atividade rural foi afetada devido aos eventos climáticos ocorridos entre abril e maio deste ano. O formulário está no anexo da resolução publicada nesta segunda.
Uma segunda resolução do comitê do Seguro Rural também publicada nesta segunda prevê que a aplicação dos R$ 210,8 milhões seja feita entre julho e dezembro deste ano. Além disso, as culturas de grãos de inverno não estão contempladas, de acordo com essa segunda resolução.
A medida prevista para o Seguro Rural foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no lançamento do Plano Safra 2024/2025. A expectativa do governo é que o número de produtores cobertos com as novas regras para o estado passe de 12 mil para 22 mil, contemplando uma área segurada de um milhão de hectares e um valor total de R$ 9,5 bilhões.
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