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Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion diz que proposta do governo para a reforma agrária é "museu de coisas novas" e acusa Lula de silenciar diante de 25 invasões de terra
O clima de lua-de-mel que já não existia entre o agronegócio e o governo Lula, está ainda mais amargo. A “pseudo-aproximação” com o setor capitaneada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vive dias turbulentos depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o MST no Palácio do Planalto para lançar o programa Terra da Gente – que prevê beneficiar 295 mil famílias até 2026, na última segunda-feira, 15.
Ao mesmo tempo, invasões de terras em diversos pontos do Brasil, a tentativa do governo federal de derrubar a lei do Marco Temporal das Terras Indígenas e uma recente declaração de Fávaro para o jornal O Globo estremeceram ainda mais as relações com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional.
Na fala publicada na sexta-feira, 12, o ministro da Agricultura disse que o presidente da FPA “talvez ainda esteja no palanque”, comentando o fato do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) cobrar do governo uma ação mais enérgica contra as invasões de terras.
A postura do parlamentar nos últimos dias tem sido de articulação para que projetos anti-invasão de terras avancem no Congresso Nacional. Lupion precisou se fazer presente esta semana em comissões e no plenário da Câmara praticamente ao mesmo tempo – e tem dado certo. Os deputados aprovaram, por exemplo, o regime de urgência para o PL 285/2023, que prevê punições a invasores de terras, como a exclusão de programas sociais.
Foi justamente no deslocamento entre uma agenda e outra, num intervalo de pouco mais de 20 minutos, que o presidente da FPA conversou com o Agro Estadão por telefone. Confira a entrevista na íntegra.
Agro Estadão – Qual avaliação que a FPA faz sobre o programa Terra da Gente, com as chamadas “prateleiras de terras” para disponibilizar à Reforma Agrária?
Pedro Lupion – Não tem novidade nenhuma no programa. É um museu de coisas novas.Não tem apresentação de orçamento para cumprir minimamente o que foi apresentado. Parece que nem os movimentos gostaram, que foi uma tentativa de apaziguar os ânimos das invasões. Mas um ponto gera preocupação que é o da expropriação, com julgamento subjetivo de questões de trabalho análogo à escravidão que pode suscitar demandas judiciais enormes. Obviamente que não vamos “passar pano”, não vamos defender ninguém que esteja fazendo errado, mas expropriar é algo radical. O que precisa é que haja devido rito processual legal e direito à ampla defesa.
AE – Como o senhor vê essa relação do governo com o movimento, essas invasões de terras acontecendo junto com o lançamento do programa?
PL – O MST está dentro do Palácio do Planalto. Em três dias, 25 áreas [foram] invadidas e não tem uma palavra do governo sobre isso. Em uma pesquisa rápida na internet, você encontra diversas matérias de cargos importantes de comando do governo que foram dados em troca de apoio dos movimentos, algo que é surpresa zero. Quem opta por ter aliados desse nível é o atual governo. Não adianta nada fazer jantar com as entidades, churrasquinho com os segmentos, fazer discurso de que está tentando aproximação e que defende o agronegócio, se quando tem situações como essa – em 3 dias, 25 áreas invadidas, não tem uma palavra do governo sobre isso. A própria representante do MST que falou no evento [de lançamento do Terra Gente]: “nós vamos continuar invadindo” e foi aplaudida pelo governo! Quem tem que manter a ordem apoia a desordem.
“Não adianta nada fazer jantar com as entidades, churrasquinho com os segmentos, fazer discurso de que está tentando aproximação e que defende o agronegócio, se quando tem situações como essa – em 3 dias, 25 áreas invadidas – não tem uma palavra do governo sobre isso.”
Dep. Fed. Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
AE – O presidente Lula falou no discurso dirigido às entidades que estavam lá que “a reforma agrária pode ser feita sem muita briga, não significa que vocês precisem parar de lutar”. Qual sua interpretação dessa fala?
PL – Falta de vergonha. Falta de responsabilidade de manter a ordem social, de manter o mínimo de valores positivos para a sociedade. Por isso, a gente tem que fazer nossa parte no Congresso, para deixar a legislação mais firme, mais rígida, para essas pessoas saberem que tem proibição, sim. Para que não tenham a certeza da impunidade. Hoje, eles invadem porque sabem que não vai acontecer nada. Quando o próprio presidente da República passa pano e fala isso… É uma vergonha!
AE – Existe um pacote anti-invasão com diversos projetos de lei. Quais o senhor destaca que estão mais avançados na tramitação?
PL – Tem na comissão de Agricultura, tem na CCJC, no Plenário da Câmara e no Plenário do Senado. Tem várias frentes de batalhas pra gente conseguir avançar com esse tema. E são projetos bem abrangentes – tem a tipificação de terrorismo, a desocupação em 48 horas, a retirada de invasores de programas sociais. Estamos tentando conter e estamos chamando a medida toda de “Abril Verde”, em contraponto ao Abril Vermelho.
AE – Mas o senhor acredita, está confiante que os projetos passam?
PL – A gente tem número, a gente tem quantidade. A maioria tem voto, a minoria tem regimento. Como nós temos maioria nas comissões, vamos tentando vencer. E a votação no Plenário com quase 300 votos [de aprovação do regime de urgência para o PL 895/2003] é uma votação muito forte, muito contundente. Eles não esperavam.
“Por mais que a gente tente, pelo menos no setor e nos temas importantes, algum tipo de proximidade, as demonstrações têm sido muito negativas. Chega uma hora que a gente cansa.”
Dep. Fed. Pedro Lupion (PP-PR) – presidente da FPA
AE – Sobre o marco temporal das terras indígenas, que o governo está tentando derrubar no STF. Como a FPA pretende agir em relação à essa iniciativa?
PL – O governo está tentando falar para a “bolha” o tempo todo. [Esse parecer] É pra conversar com o seu público. A gente vai até as últimas consequências para tentar deixar isso claro. As tentativas… eu sempre falo que há um consórcio com o Judiciário. Porque tudo que eles perdem no Congresso, eles judicializam e jogam pro STF. Óbvio que existem horas mais fáceis e horas mais difíceis. Tivemos há pouco uma vitória importante no STF na questão das terras indígenas no Paraná. Mas se precisar, aprovamos uma PEC sobre o tema. Temos a PEC 48 no Senado e a PEC 132 na Câmara. A Pec 132 já foi designada na comissão especial, faltam alguns partidos para indicar [os membros]. E a PEC 48 está na pauta da CCJC do Senado.
AE – Diante desses últimos acontecimentos, como o senhor define hoje a relação da bancada do agronegócio com o governo? O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, costuma dizer que o governo está mais próximo.
PL – Pela última entrevista dele [do ministro] já dá pra saber. Por mais que a gente tente, pelo menos no setor e nos temas importantes, algum tipo de proximidade, as demonstrações têm sido muito negativas. Chega uma hora que a gente cansa.
AE – A FPA, junto com a CNA, está tentando reverter as medidas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que acabam prejudicando, na avaliação do setor, os pequenos e médios agricultores e impacta os grandes. Como está essa mobilização?
PL – O governo que diz ser preocupado com os pequenos é o primeiro que tira com uma mão e agrada com a outra. Tirar do Proagro sem garantia nenhuma… é uma irresponsabilidade enorme, não há preocupação nenhuma. Essa é mais uma incoerência do governo. Estamos trabalhando para reverter, para conseguir os recursos para o PSR. Ano passado, a gente disse que precisava de R$ 3,5 bi e veio menos de R$ 1 bilhão.
AE – O senhor acredita que é possível remanejar o valor economizado no Proagro para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), efetivamente? Como será feito isso, tirar o dinheiro extra-teto de um ministério e passar para outro que é passível de contingenciamento?
PL – Nós colocamos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] o impedimento de contingenciamento do seguro, e o que o governo fez? O governo vetou. Nós [parlamentares] não conseguimos mandar o dinheiro para o PSR. O governo tem que mudar a rubrica.