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FPA propõe projeto de lei com mudanças no Marco Temporal das Terras Indígenas

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PL foi protocolado na Câmara dos Deputados após recentes conflitos por disputa de terras no PR e MS

STF suspende lei de MT sobre invasões de terras

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Normativa estadual estava sem validade desde setembro, mas precisava de decisão da corte para continuar suspensa

União deve pagar R$ 129,9 milhões em indenização sobre demarcação de terra indígena em MS

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Proprietários têm até 15 dias para deixar área após recebimento relacionado às benfeitorias

Projeto para punir invasores de terras passa na Comissão de Agricultura da Câmara

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Proposta integra o pacote anti-invasão que tramita no Congresso Nacional para punir invasores de terras

Projeto que exclui invasores de terras de programas sociais é aprovado na Câmara Federal

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CCJC aprovou o PL 709/2023, que quer impedir invasores de terras de receberem benefícios de programas assistenciais e ocuparem cargos públicos

Lula "passa pano" para invasor de terra, acusa presidente da FPA

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Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion diz que proposta do governo para a reforma agrária é "museu de coisas novas" e acusa Lula de silenciar diante de 25 invasões de terra

Sedes do Incra em Sergipe e Mato Grosso do Sul são invadidas pelo MST

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Movimento promete ações até sexta-feira, 19, com invasões e atos para marcar o Abril Vermelho

Câmara aprova urgência para projeto que prevê sanções a invasores de propriedades rurais

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Proposta quer excluir invasores de terras de programas sociais e proibir que ocupem cargos públicos

Invasões do MST chegam a 24 áreas em 10 Estados e no DF

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O movimento explica que os atos fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como Abril Vermelho

FPA: pacote de medidas anti-invasão de terras deve ganhar destaque no Congresso Nacional este ano 

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Veja quais são os projetos que tratam do tema e como está a tramitação deles

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