Agropolítica
Congresso derruba veto e cria taxa de registro de agrotóxicos
Parlamentares votaram também pela obrigação de identificação das empresas responsáveis pelos agrotóxicos em local de fácil visualização
Broadcast Agro
18/06/2025 - 11:37
O Congresso derrubou nessa terça-feira, 17, o veto que havia barrado a criação da Taxa de Avaliação e de Registro para agrotóxicos. Com a decisão, a taxa será criada e caberá ao Poder Executivo regulamentá-la. A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor e que, atualmente, não tem recursos previstos no Orçamento.
Pelo aprovado pelo Congresso, os recursos arrecadados serão enviados “exclusivamente à fiscalização e ao fomento do desenvolvimento de atividades fitossanitárias e à promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal”.
Rótulos de embalagens
Na mesma sessão, parlamentares votaram pela manutenção da decisão do presidente Lula para obrigar que embalagens de agrotóxicos tenham estampadas, em local de fácil localização, a identificação das empresas responsáveis pelos produtos.
Antes, o Congresso tinha estabelecido a exigência apenas para quando se tratassem de “embalagens rígidas”. Os trechos fazem parte da Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 2023.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Plano Safra terá R$ 89 bi para agricultura familiar
2
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 516,2 bi para agricultura empresarial
3
Crédito rural para médios e grandes produtores será vinculado ao ZARC; veja outras novidades
4
Governo de SP declara javali praga e ameaça à agropecuária
5
Novo Plano Safra deve incluir CPRs direcionadas
6
“O Plano Safra já está impactado”, diz secretário de Política Agrícola
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Brasil envia carta aos EUA e pede revisão urgente de tarifas
Governo ainda expressou “indignação” com a decisão e alertou sobre os impactos negativos para os dois países
Agropolítica
Tarifas: CNA cobra foco econômico em negociação com os EUA
Confederação critica 'instabilidade política' e aponta a necessidade de maturidade institucional para destravar o crescimento do país
Agropolítica
Governo discute com agro reação à tarifa de Trump
Preocupação do setor é com prazo anunciado, 1º de agosto, já que produtos perecíveis estão prestes a ser colhidos ou já estão a caminho dos EUA
Agropolítica
Conab vai comprar 110 mil toneladas de arroz com ágio de 15%
Medida visa amenizar a queda de preço do cereal, que acumula esse mês recuo de 41% em comparação ao mesmo período de 2024
Agropolítica
Governo regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica
Decreto institui comitê para monitorar acordos comerciais e estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais
Agropolítica
Governo convoca setor produtivo para tratar da tarifa dos EUA
Representantes dos exportadores de suco de laranja, carnes, café, mel, couro e pescado participarão do encontro
Agropolítica
Renegociação de dívidas: produtores fazem tratoraço em Bagé (RS)
Gaúchos pedem votação de projeto que prevê alívio financeiro para dívidas rurais antes do recesso parlamentar
Agropolítica
Governo divulga bancos, taxas e limites das operações equalizadas no Plano Safra 25/26
Ao todo, 25 instituições poderão operar os valores neste ciclo
