Produtores de soja, milho e bovinocultura de carne e leite são atendidos, mas benefício vale apenas para alguns estados
A prorrogação de dívidas de agricultores prejudicados na safra de 2023/2024 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A autorização vale para operações de crédito rural de investimento que vencem até 31 de dezembro de 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. Também limita para as culturas de soja e milho e à bovinocultura de carne e leite e em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2023.
De acordo com o CMN, a prorrogação está autorizada para operações contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO) ao amparo do Pronaf, Pronamp e dos demais programas de investimento rural do BNDES, bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
O CMN estipulou que só poderão fazer a prorrogação de 100% do principal, os agricultores das seguintes culturas e nos seguintes estados:
Apesar disso, a nota divulgada pelo CMN ressalta que produtores de outras culturas e de outros estados também podem prorrogar as dívidas, porém os trâmites devem seguir as orientações do Manual de Crédito Rural.
De acordo com a decisão do CMN, as parcelas a serem renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais. O agricultor também deve pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros previstos para esse ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.
O voto coloca que haverá duas formas de pagamento das parcelas que vencem em 2024, conforme adiantou o Agro Estadão. Nos casos em que o contrato se encerra em 2024, 2025 ou 2026, o produtor terá até um ano para pagar após o vencimento da última parcela. Por exemplo, em um financiamento que termina dezembro de 2026, o produtor poderá pagar a parcela prorrogada de 2024 até dezembro de 2027.
Já nos casos em que os financiamentos vencem após 2026, o valor da parcela de 2024 será redistribuído nas demais parcelas do contrato. Em ambos os casos, o prazo para formalizar as tratativas com os bancos é até o dia 31 de maio deste ano.
O custo previsto da prorrogação de todas as parcelas dos produtores é de R$ 3,2 bilhões. Segundo a justificativa do CMN, “o custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”. Os efeitos no próximo Plano Safra haviam sido adiantados pelo subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt
Além disso, o CMN estima que a soma de todas as parcelas passíveis de prorrogação seja de aproximadamente R$ 28,2 bilhões (R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios).
As medidas de apoio ao setor haviam sido apresentadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aos membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), na última terça-feira, 26. No encontro, Fávaro também falou sobre a linha de crédito dolarizada que será ofertada com recursos do BNDES, conforme o Agro Estadão adiantou.
O montante que será disponibilizado não foi divulgado, mas segundo participantes da reunião, a linha terá uma taxa de juros final para o produtor de 8,5% ao ano. Além disso, o ministro já havia adiantado que a linha de crédito teria carência de dois anos e prazo de pagamento de três anos.
Após o encontro com deputados da FPA, Fávaro sinalizou em um vídeo gravado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) que a medida pode ser anunciada no dia 11 de abril.
“Eu estou com a deputada, ela veio fazer uma visita pra nós. Estávamos falando um pouco das medidas que nós vamos estar tomando agora, a partir de quinta-feira (28), depois dia 11 [de abril], sobre os produtores que estão com dificuldade por conta da seca, por conta de preços achatados”, disse Fávaro no vídeo.