O que querem os produtores brasileiros de soja na COP 30?

Com a 30º Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) prestes a começar, os produtores de soja do Brasil apresentaram uma carta-manifesto com pleitos e indicativos do que esperam da posição brasileira durante o evento. O recado mais altivo é o de defender a agricultura tropical e mudar a narrativa sobre o assunto.   

“O Brasil, sede da COP 30, tem a responsabilidade de liderar uma virada no debate global. De um lado, resistir à distorção global e cobrar a responsabilidade histórica de países e setores mais poluentes. De outro lado, substituir a velha lógica punitiva e antiprodutiva dos países temperados por uma agenda tropical soberana, que trate o verde como ativo, o clima como vetor de desenvolvimento e a soberania como condição de legitimidade”, pontuam no documento. 

O texto, feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), foi divulgado nesta quinta-feira, 6, no Senado Federal. A ideia é que o documento também seja entregue, no próximo dia 12 de novembro, ao enviado especial da Agricultura para a COP 30 e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Clique aqui para conferir a carta-manifesto na íntegra. 

Quais são as propostas dos sojicultores?

A carta-manifesto traz quatro eixos de atuação que os sojicultores propõem que sejam debatidos e defendidos pelo Brasil em Belém (PA). 

Ciência tropical e governança

Um dos temas mais debatidos atualmente no setor é a forma como são medidas as emissões e capturas de carbono nos sistemas tropicais. Esse, inclusive, é o tema principal destacado pelo presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon. 

“Esse eixo é fundamental, porque todas as métricas usadas hoje para medir a agricultura são baseadas na agricultura temperada, que é totalmente diferente da nossa. Quando nós olharmos para o Brasil, com plantio direto, com área de segunda safra ou até terceira safra em cima de uma mesma área, os números são diferentes, os números são outros”, destacou a jornalistas.

Por isso, os sojicultores propõem que o Brasil crie o “Sistema Nacional de Métricas e Padrões Tropicais”, com metodologias pensadas em parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e outras instituições de pesquisa. 

Além disso, há a recomendação para que o Brasil aproveite a presidência da COP 30 para estabelecer um Fórum Internacional de Agricultura e Clima Tropical. A proposta é que esse ambiente reúna países como Índia, Indonésia e Nigéria para formulação de métricas comuns. 

Também nesse ponto, as associações pedem que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil sejam analisadas pelo Congresso Nacional, e defendem que as metas nacionais reflitam a proporção das emissões brasileiras no mundo.

Segurança alimentar  

Nesse aspecto, os produtores acreditam que, para alcançar a recuperação de 40 milhões de pastagens degradadas e converter para produção agrícola, é preciso encarar a medida como um investimento. Além disso, combinar, nesse processo, crédito rural, seguro climático e novas tecnologias. 

Ainda sobre isso, as associações defendem que o Código Florestal seja a “base de toda a política climática” do País. “Metas como ‘desmatamento zero’ não podem anular o direito de produção previsto em lei”, indicaram ao falar sobre o objetivo externado pelo governo federal de zerar o desmatamento, incluindo o legal, até 2030. 

Os produtores de soja também reforçaram o papel das ferrovias como meios de reduzir os custos e as emissões. Eles citam a Ferrogrão e a Ferrovia Transcontinental, que, segundo o documento, podem baratear o custo de logística em 30% e evitar a emissão de 7 milhões de toneladas de CO₂ anuais. 

Segurança energética

Os produtores também entendem que o Brasil deve liderar o que chamaram de Diplomacia da Bioenergia Tropical, já que o País tem uma “sinergia entre comida e energia”. O documento cita que o setor agropecuário responde por 32% da energia nacional quando há a soma de etanol, biodiesel, biogás e energia solar distribuída. 

Eles cobram ainda a criação de linhas de financiamento permanentes para crédito rural energético A ideia sugerida é que os recursos possam vir do Plano Safra e dos Fundos Constitucionais. 

Produtivismo verde

O último pilar trata do financiamento climático. Os produtores pedem que seja dada uma atenção para o crédito e também para o seguro rural. A ideia sugerida para esse último é de que funcione com um gatilho automático e como uma “rede pública de proteção”. 

O documento também critica a Moratória da Soja, classificada no texto como um cartel ambiental. Nesse sentido, a proposta é montar um Observatório de Competitividade Verde  para “monitorar barreiras e subsídios externos que distorcem o comércio”.

Nota da Abiove

Após a leitura desta reportagem, em nota enviada ao Agro Estadão, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) destacou a importância da Moratória da Soja, fazendo um contraponto à afirmação da Aprosoja Brasil de que se trata de um “cartel ambiental”.

Segundo a Abiove, a moratória é um compromisso multissetorial, voluntário, 100% transparente e referência internacional em desenvolvimento sustentável há quase duas décadas.

Ressaltou ainda a legalidade reconhecida com a decisão mais recente do ministro Flávio Dino, no âmbito da ADI 7774. A decisão, de acordo com a Abiove, “destaca mais uma vez não haver declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário, incluindo aquelas em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o qual analisou tese de formação de cartel, tendo sido rejeitada pela maioria do Tribunal, em votação que adiou a aplicação de medida preventiva”.