Como o manejo do solo vai permitir ao produtor pagar menos pelo seguro rural?

Está em curso no Brasil um processo de reformulação do seguro rural que deve alterar o cálculo de risco para proteção da produção. A proposta incorpora o manejo do solo como critério direto de risco e de acesso à subvenção pública. A ideia central é que produtores que adotam boas práticas agronômicas apresentem menor probabilidade de perdas e, portanto, devem pagar menos pelo prêmio e receber percentuais maiores de subvenção.

A nova modalidade — Zoneamento Agrícola de Risco Climático em Níveis de Manejo (ZarcNM) — está em fase piloto, concentrada inicialmente na soja no Paraná e já passou a ser operado pela primeira vez Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 24 áreas de produção, somando cerca de 2,4 mil hectares, aderiram ao teste e contrataram seguro rural com percentuais diferenciados de subvenção conforme o nível de manejo adotado.

Os primeiros resultados mostram a distribuição dos talhões no piloto:

• 5% das áreas alcançaram nível 4, o mais alto, com 35% de subvenção;
• 27% ficaram no nível 3, com 30% de subvenção;
• 57% no nível 2, com 25% de subvenção;
• 11% foram classificadas como nível 1, mantendo os 20% padrão do PSR.

Metodologia

O projeto piloto utiliza a metodologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que permite classificar talhões em quatro níveis de manejo (NM), com base em seis indicadores:

1. tempo sem revolvimento do solo;

2. cobertura do solo no momento do plantio;

3. rotação de cultura nos últimos três anos;

4. saturação por bases;

5. saturação por cálcio na camada de 20 a 40 centímetros do solo;

6. saturação por alumínio na camada de 20 a 40 centímetros do solo.

Segundo Eduardo Monteiro, coordenador da Rede Zarc de Pesquisa da Embrapa, esses indicadores, basicamente, envolvem informações do histórico de produção da área e de uma análise de solo de rotina. “Eles são combinados por meio de uma metodologia própria de combinação e interpretação, que leva à classificação em níveis 1, 2, 3 e 4. Quanto mais alto o número, maior o score da classificação: nível 4 é o mais alto e nível 1 é o mais baixo”, explicou. A classificação é registrada no sistema oficial da Embrapa e vinculada ao PSR.

A iniciativa parte de um diagnóstico consensual entre pesquisadores e seguradoras: a seca é o principal fator de perdas na agricultura brasileira, respondendo por 70% a 90% das quebras em culturas de verão, conforme dados da Embrapa. Porém, isso depende diretamente das condições físicas, químicas e biológicas do solo. “Na seca de 2022, por exemplo, áreas classificadas como nível de manejo 3 produziram entre 55% e 83% mais do que áreas de nível 1”, salienta Monteiro. 

Impacto no seguro 

Para o coordenador executivo do Observatório de Seguro Rural da FGV Agro e ex-diretor de do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, a inclusão do manejo na estrutura de risco do seguro representa uma mudança histórica no arcabouço de políticas agrícolas. Ele afirma que a nova metodologia cria condições para que o mercado opere com maior precisão, reduzindo distorções do setor. Uma delas é a seleção adversa, quando produtores de baixa produtividade tendem a contratar mais seguro do que aqueles com tecnologia superior.

Nesse aspecto, Loyola indica que a ausência de dados individualizados sempre foi o principal entrave para diferenciar riscos entre produtores, uma vez que a média municipal do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) — usada por seguradoras e bancos — não captura diferenças tecnológicas relevantes dentro do mesmo município e acaba afastando agricultores mais eficientes. “O produtor que colhe 4 mil quilos não se vê representado por uma média de 3 mil. Já o que produz 2,5 mil se sente estimulado, porque entra no seguro praticamente sinistrado”, explica.

O ZarcNM, afirma ele, rompe esse impasse ao gerar um indicador verificável, construído com evidências de solo, histórico da área e monitoramento geoespacial. A combinação de análise laboratorial e dados de satélite permite validar o nível de manejo com menor margem de dúvida. Para ele, a lógica é direta: solos mais estruturados conservam melhor a umidade, aprofundam raízes e perdem menos produtividade mesmo sob estresse hídrico. “Se o risco cai, o prêmio cai; se o prêmio cai, o seguro se torna mais acessível. O produtor ganha duas vezes: na subvenção e na precificação”, diz. 

Para Loyola, o potencial de expansão é enorme. Há expectativa de que o modelo possa se tornar, em poucos anos, a base de toda a política de seguro rural para grãos e, no médio prazo, alcançar outras culturas. Ele afirma que, se mantida a trajetória atual, o manejo deve se tornar requisito para acesso à subvenção, ampliando a adoção de boas práticas agronômicas e reduzindo a sinistralidade sistêmica. “É uma mudança estrutural, que combina ciência de solo, dados de satélites e políticas públicas. Se o ciclo avançar como previsto, em cinco anos podemos ver o nível de manejo incorporado ao dia a dia das seguradoras”, afirma.