Sustentabilidade
PSDB entra com ação no STF exigindo pavimentação da BR-139
Processo será relatado pelo ministro Luiz Fux
Redação Agro Estadão
07/04/2025 - 12:08
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o governo federal garanta a pavimentação completa da BR-319. A rodovia liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO) e as obras de pavimentação estão travadas por decisões judiciais de outras instâncias.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi protocolada na semana passada e a relatoria foi distribuída ao ministro da corte Luiz Fux. A alegação do partido é de que a situação da BR-319 isola a Região Norte e ampliado a questão da desigualdade local.
Na petição, o PSDB ainda pontua um histórico de decisões judiciais sobre o tema e por isso pede uma decisão do STF para que os outros tribunais tenham orientação. “O impasse entre os diferentes setores da sociedade evidencia a necessidade de um marco jurídico definitivo, capaz de garantir segurança jurídica e previsibilidade institucional para a execução do projeto dentro dos parâmetros da legislação brasileira”, pontuou o partido.
A BR-319 foi inaugurada em 1976, mas passou anos sem ser utilizada devido à falta de manutenção. Ela corta áreas florestais sensíveis e por isso causa discussão sobre o impacto ambiental. Apesar de ter uma licença prévia autorizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as obras estão paralisadas devido a diferentes decisões judiciais.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
Em 5 anos, mais de 90% da soja no Centro-Oeste avançou sem desmatamento
2
Dona do café Pilão firma parceria para descarbonizar conilon no Brasil
3
STF suspende processos sobre a Moratória da Soja em todo o País
4
STF forma maioria para manter lei de MT contra a Moratória da Soja
5
MG lança certificação para produtores que adotam agricultura regenerativa
6
STF dá 30 dias para SP apresentar plano de contratação de pesquisadores ambientais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Exigência de rastreabilidade ganha força com lei antidematamento da UE
No Estadão Summit Agro 2025, especialistas apontaram movimento semelhante de outros países, como a China
Sustentabilidade
“Agro tropical brasileiro será patrocinador da paz mundial”, diz Roberto Rodrigues
Ex-ministro da agricultura destacou o legado do agro pós-COP 30 durante palestra magna no Estadão Summit Agro 2025
Sustentabilidade
MT regulamenta regularização ambiental e compensação de reserva
Normas automatizam o CAR nos projetos de reforma agrária e padronizam a compensação ambiental
Sustentabilidade
STF dá 30 dias para SP apresentar plano de contratação de pesquisadores ambientais
Suprema Corte também pede projeções para implantação do CAR e do PRA; Estado diz que cumpre metas e que moderniza carreira científica
Sustentabilidade
Após recuo do governo na COP 30, Plano Clima deve ser revisado
Grupo de trabalho terá participação do agro e discutirá ajustes em desmatamento, emissões e créditos de carbono
Sustentabilidade
Em 5 anos, mais de 90% da soja no Centro-Oeste avançou sem desmatamento
Estudo da Serasa Experian, com base nas regras ambientais do crédito rural, mapeou 74 milhões de hectares em dois biomas do Centro-Oeste
Sustentabilidade
Conselho Europeu abre caminho para adiar lei antidesmatamento por um ano
Proposta será negociada com o Parlamento Europeu e busca simplificar a lei antidesmatamento e adiar sua aplicação para que todos se preparem
Sustentabilidade
Julgamento da Moratória da Soja é interrompido no STF
Pedido de vista de Toffoli adia definição sobre suspensão de ações e mantém medida em vigor
