Proposta foi solicitada pelo Sindicom e recebeu críticas do setor
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resolveu negar o pedido de suspensão por 90 dias da mistura obrigatória do biodiesel no diesel. A solicitação havia sido feita pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) e recebeu críticas de frentes parlamentares.
A proposta do Sindicom se baseava na lei 13.033 de 2014, que prevê o poder da ANP de suspender, excepcionalmente, a adição do biocombustível. A alegação do sindicato era de que muitas distribuidoras comercializam o diesel B sem os 14% de biodiesel obrigatórios, o que causaria uma desregulação competitiva no mercado.
Em nota, a ANP disse que a “decisão se baseia em diversos aspectos técnicos e socioeconômicos” e também foram feitas “proposição de novas medidas no combate a irregularidades”.
Na resposta, a agência informou ainda que “análises efetuadas pela área de Fiscalização da ANP concluíram que os números apresentados no pedido não refletem a realidade estatística do país e de suas regiões, em função do direcionamento da escolha dos locais de coletas das amostras de combustíveis”.
A ANP também ponderou que “para zerar o percentual de biodiesel no diesel B, seria necessário um aumento da oferta de diesel A (puro, sem biodiesel), para substituir o biodiesel não adicionado, de mais de 2,4 milhões de metros cúbicos no ano de 2025”. Para atender a esse volume, seria preciso aumentar as importações e isso poderia levar até 60 dias, não sendo possível um atendimento imediato. Além disso, mesmo com a atual exigência de mistura, “as refinarias brasileiras já não têm ofertado volumes de diesel A suficientes à totalidade da demanda interna”.
A agência também pontuou que uma suspensão teria impacto no setor de biodiesel, que vem ampliando os investimentos com vistas aos mandatos de mistura. “A capacidade de produção de biodiesel do país vem crescendo ao longo dos anos, com a outorga de novas autorizações pela ANP no ano passado, tanto para nova planta de biodiesel, quanto para ampliação de quatro já existentes, além da construção de sete novas plantas em andamento. Esses projetos demandam alto investimento e a eventual suspensão da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel tem o potencial de gerar impactos relevantes nessa indústria”, disse em nota.
Uma medida que visa coibir as fraudes na mistura é a proibição da venda de biodiesel entre distribuidoras congêneres. A iniciativa foi aprovada pela diretoria da ANP e tem validade entre 1º de maio até 31 de dezembro deste ano. Além disso, a agência afirmou que está em tratativa com diferentes órgãos para ter acesso a dados do setor de forma eletrônica.
Outra medida aprovada é a publicação de dados sobre a comercialização do biodiesel. Esses dados deverão conter a discriminação do distribuidor e do produtor com os respectivos fluxos de cada produto.