Garimpo ilegal: quais são as consequências desse crime?

A crise humanitária entre os povos indígenas Yanomami da região amazônica, que se estendia por décadas, atingiu um triste ápice quando a grande mídia tomou conhecimento da real dimensão dos problemas no início deste ano.

Apesar da constate dificuldade em monitorar a região e o lento avanço do garimpo ilegal sobre terras protegidas nas últimas décadas, algumas medidas recentes extremaram a crise. Entre elas, a flexibilização de leis ambientais, a redução do orçamento de órgãos de combate ao desmatamento e a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura no último governo.

O avanço do garimpo e as medidas de combate deflagradas pelo atual governo suscitaram grande discussão sobre o tema na sociedade. Afinal, o garimpo poderia levar progresso social e econômico para a região? Do modo como o garimpo estava sendo conduzido em terras indígenas, um pequeno grupo de criminosos (muitas vezes internacionais) se beneficiava economicamente da destruição de grandes porções da floresta e da exploração de indígenas, causando doenças e, em casos extremos, a morte.

Prejuízos sociais e ambientais do garimpo ilegal

As regiões afetadas pelo garimpo ilegal têm sofrido graves prejuízos ambientais. As dimensões do que foi realizado atualmente na Amazônia serviu para demonstrar o tamanho dos estragos ambientais que a atividade não regulamentada e não supervisionada pode ocasionar.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, nos Estados Unidos, publicados na revista Remote Sensing, o garimpo ilegal aumentou 1.217% nos últimos 35 anos na região amazônica. A área afetada pela atividade passou de 7,45 km² para 102,16 km².

De acordo com dados do MapBiomas, 95% do garimpo ilegal se concentra em áreas demarcadas para três etnias indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami. No Brasil, pelas leis atuais, o garimpo é ilegal quando é realizado em áreas maiores de 50 hectares, em áreas sem as permissões necessárias e em áreas indígenas.

Já é pacificado que o mundo precisa parar de poluir para que não enfrente medidas que podem causar a destruição da vida na terra, mas, além disso, é preciso preservar o que resta das áreas de florestas e recuperá-las sempre que possível.

A atividade de mineração é sempre intrusiva e causa danos ambientais. Quando realizada legalmente, existem medidas para mitigar os seus efeitos e regras para que o ambiente afetado possa ser recuperado, ao contrário de quando é realizado de forma ilegal, quando as atividades causam mais danos, muitas vezes irreparáveis. Entre os impactos ambientais do garimpo ilegal estão:

1. Contaminação do solo e da água

A extração do ouro envolve o uso de mercúrio, um metal pesado que pode ser tóxico em contato com o ambiente e com o corpo humano. O mercúrio é utilizado para separar o ouro de cascalhos e outras “impurezas”. Durante esse processo ele é liberado no meio ambiente, isso contamina o solo e a água, afetando a saúde das pessoas e dos animais que dependem desses recursos.

2. Destruição da floresta

A atividade do garimpo ilegal envolve o desmatamento de grandes áreas da floresta, o que leva à perda de biodiversidade e a um desequilíbrio ambiental em toda a região. Nos últimos anos, efeitos naturais como o El Niño e o La Niña foram extremados devido à ação humana no meio ambiente.

A perda da cobertura vegetal da Amazônia tem um efeito dominó na diminuição de chuvas nas Regiões Central, Sudeste e Sul do Brasil. Os rios voadores, nuvens de umidade que saem da floresta, viajam por todo o País causando chuvas em diversas épocas do ano. Com a diminuição das florestas as chuvas diminuem e as secas causadas afetam o agronegócio, em diferentes culturas e diferentes Regiões do Brasil.

3. Erosão do solo

A remoção da cobertura vegetal e o uso de equipamentos pesados durante a atividade do garimpo ilegal causam a erosão do solo. Isso prejudica a capacidade da região de reter água, afetando a continuidade da vida vegetal e animal.

4. Assoreamento dos rios

O uso de dragas e outros equipamentos de extração durante o garimpo ilegal pode causar o assoreamento dos rios, o que afeta a navegação e a qualidade da água. A água de rios é a principal fonte hídrica para diversas comunidades indígenas e a única fonte para a fauna regional.

Combate ao garimpo e efeitos sociais

Um dos principais problemas para o combate do garimpo ilegal era a chamada “presunção de boa-fé”. O termo foi cunhado em referência ao Artigo 39 da Lei n.º 12.844/2013, que garantia ao vendedor do metal o atestado de procedência. Com isso, empresas podiam comprar ouro ilegal sem ser juridicamente responsabilizadas, apenas citando que o ouro foi vendido com garantia de procedência.

Após os desdobramentos da investigação da cadeia de produção e venda de ouro ilegal, o STF suspendeu a presunção de boa-fé e determinou que o governo criasse um novo marco legal para o garimpo e para a compra e venda de metais preciosos no País. O texto está em discussão no Congresso.

Apesar de alguns garimpeiros e seus defensores afirmarem que o garimpo pode levar o progresso econômico e social para as terras indígenas, as provas factuais mostram o contrário. Mesmo que em algum momento haja um breve enriquecimento de algumas pessoas empregadas na cadeia produtiva, logo a destruição ambiental mostra as caras e afeta toda a comunidade local. Essas pessoas são deixadas sem apoio médico ou social, enquanto os criminosos se deslocam para outras para recomeçar as atividades.

No caminho, é criado uma longa estrutura para crimes, que envolve até pistas clandestinas de aviação, que acabam servindo também para o tráfico de armas e drogas, além da exploração das comunidades locais.

Fontes: Greenpeace, Wwf, Agência Brasil, Gov.br, Amazônia.org.br, Remote Sensing – MDPI