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Seis estados já adotaram medidas, entre restrições e benefícios, para ajudar a cadeia do leite brasileiro; petição antidumping e CPI também são alternativas
Com a queda no preço do leite registrada desde maio de 2023, o setor leiteiro vem se mobilizando em busca de medidas de amparo aos produtores. Alguns estados têm feito ações, sendo que a maioria delas impede o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas que importam leite. O Agro Estadão preparou um resumo das medidas adotadas pelas unidades federativas.
Maior produtor nacional, o governo estadual determinou a suspensão no Regime Especial de Tributação de empresas que importarem leite. Com isso, essas empresas passam a pagar um valor maior de ICMS na compra e venda de produtos com leite importado.
Na prática, a empresa que importar leite passa a pagar uma alíquota 12% (antes era isenta). Quanto à venda de leite em pó fracionado, o imposto subiu de 2% para 18%. O decreto com a medida foi publicado no dia 28 de março e tem validade de 90 dias.
Quem também retirou os incentivos fiscais para empresas que importarem leite foi o estado de Goiás. Segundo o governador do estado, Ronaldo Caiado, é preciso “priorizar o produto de Goiás”.
Além disso, o governo estadual também anunciou uma linha de crédito de amparo aos produtores de leite. Esses recursos têm taxas de juros de 7,46% e prazo para quitação de 15 anos.
Diferente dos estados anteriores, a proposta de não conceder benefícios fiscais para empresas importadoras de leite deve virar lei estadual. O projeto de lei foi aprovado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.
Em Pernambuco, a medida não restringe vantagens fiscais, mas oferece benefícios para empresas que comprarem leite produzido em Pernambuco. Laticínios têm 95% de crédito presumido na saída de mercadorias, como leite longa vida, manteiga e iogurte. A vantagem é válida até o fim de 2024.
Além disso, o governo estadual vai isentar do ICMS que incide sobre produtos artesanais derivados, como o queijo coalho e o doce de leite.
Da lista, foi o primeiro estado a conceder benefícios fiscais para empresas que comprarem leite brasileiro. No fim de janeiro, o governo estadual deu isenção de ICMS para essas empresas, desde que adquiram leite de produtores cearenses.
Além disso, em setembro do ano passado, laticínios do Ceará tiveram 95% de crédito presumido na venda do leite longa vida ou de derivados, como queijo.
O estado nordestino é o mais recente a anunciar medidas para conter as importações de leite. O governador Paulo Dantas assinou duas instruções normativas (IN) que tratam do assunto no último dia 1º de abril.
A primeira regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, que concede benefícios fiscais relacionados ao ICMS para laticínios. A segunda IN suspende os mesmos benefícios para empresas que importarem leite ou derivados.
Sem uma medida aprovada, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) prepara duas manifestações no mês de abril para pressionar por auxílio aos produtores do estado. Elas estão sendo organizadas para o dia 11, em Londrina (PR), e no dia 16, em Francisco Beltrão (PR).
Além disso, o presidente da FAEP, disse que deputados estaduais estão trabalhando em um projeto de lei para excluir produtos lácteos importados da cesta básica estadual. A proposta também deve incluir o aumento do ICMS sobre leite importado.
O governo paulista havia anunciado em fevereiro um subísidio de R$ 0,10 por litro de leite para produtores que tiram 300 litros por dia. No entanto, a medida ainda não foi normatizada e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) enviou na última quinta, 04, um ofício ao governador Tarcísio de Freitas cobrando essa e outras ações para reduzir a importação de leite em pó.
Em nota, a FAESP disse que “pode haver um desequilíbrio que aumentará o fluxo de importação do produto para o estado”. São Paulo é um estado estratégico nas importações pois representa 27% de todo o volume comprado pelo Brasil.
De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Dias, a entidade entende como positiva as medidas estaduais e está incentivando que mais federações se mobilizem.
“Nós avaliamos como positivo e isso segue a diretriz de conceder esses incentivos apenas em situações nas quais estejam sendo priorizados os produtos de origem nacional. Então é importante que cada estado defina a sua estratégia – haja vista o labirinto tributário que existe hoje no Brasil em cada estado – e que, com isso, a gente tenha uma harmonização no entendimento quanto ao fato de que só merece o tratamento especial aqueles que estão contribuindo com a geração de emprego, divisas e renda aqui no território nacional”, disse Dias ao Agro Estadão.
Nesta semana, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA se reuniu para discutir as ações dos estados. Durante o encontro, o assessor técnico ressaltou que os números das importações em março são altos mas vem caindo.
“As projeções das importações até a quarta semana de março indicam a importação de 163 milhões de litros. Apesar do volume ainda elevado, as medidas pleiteadas pela CNA vêm mostrando resultado, haja vista a queda de 9,5% em relação a fevereiro e de 19% se comparado ao mesmo volume em março de 2023”.
Além das ações no âmbito estadual, há outras duas iniciativas que visam dificultar a importação do leite vindo da Argentina, que representou mais da metade das compras estrangeiras do produto no ano passado.