Economia
Entidades publicam manifesto em defesa das Agências Reguladoras
Assinado pela Abiove e Aprobio, documento diz que medidas de contingenciamento orçamentário impõem riscos severos à atuação das agências
Redação Agro Estadão
08/07/2025 - 15:47
Associações e entidades de diversos setores econômicos brasileiros assinaram uma carta conjunta defendendo a inclusão de dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras. Entre os signatários estão a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-primas para Fertilizantes (Sinprifert).
Em nota, a Abiove explica que o manifesto intitulado “Sem orçamento, não há regulação” é “um chamado urgente à proteção institucional e financeira das agências reguladoras brasileiras”. A associação defende que por se tratarem de estruturas de Estado, não de governo, as agências desempenham um papel importante na segurança jurídica e na qualidade dos serviços públicos. “No entanto, a continuidade dos cortes orçamentários coloca em risco a sua autonomia, a capacidade técnica e o exercício pleno de suas atribuições legais”, ressalta a nota enviada à imprensa.
O documento foi publicado nessa segunda-feira, 7, assinado por 50 representantes de entidades dos ramos da energia elétrica, combustíveis, aviação, indústrias e também pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). “Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade”, diz o manifesto.
A carta defende que seja incluído um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras. Segundo os signatários, a medida vai garantir:
• Previsibilidade orçamentária;
• Segurança institucional;
• Autonomia decisória;
• Capacidade plena de fiscalização e regulação.
Em 6 de junho, uma reportagem do Estadão/Broadcast demonstrou os cortes no orçamento das agências reguladoras. De 2016 para cá, os valores totais caíram de R$ 6,4 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, para R$ 5,4 bilhões.
Em dezembro de 2024, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o cenário de falta de recursos para pessoal foi confirmado pelos dirigentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo nota no site da Abar. Na ocasião, o então diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabia, afirmou que precisou demitir 20% dos funcionários terceirizados por falta de verba.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Tarifa: enquanto Brasil espera, café do Vietnã e Indonésia pode ser isento
2
COP 30, em Belém, proíbe açaí e prevê pouca carne vermelha
3
A céu aberto: produtores de MT não têm onde guardar o milho
4
Fazendas e usinas de álcool estavam sob controle do crime organizado
5
Exportações de café caem em julho, mas receita é recorde apesar de tarifaço dos EUA
6
Rios brasileiros podem ser ‘Mississipis’ do agro, dizem especialistas
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Exportadores de café temem mais obstáculos com aplicação da Lei de Reciprocidade
Missão parte na próxima semana para os EUA para negociar a inclusão do café na lista de exceções da tarifa norte-americana
Economia
Brasil e China firmam acordo para exportação de sorgo
Atualmente, a China importa 7 milhões de toneladas do cereal por ano, sobretudo dos Estados Unidos.
Economia
Agroindústria tem o pior junho desde 2019, aponta FGV
Produção teve recuo de 0,7% entre janeiro e junho de 2025; analistas alertam para efeitos do tarifaço nos próximos meses
Economia
Raízen vende duas usinas em MS por R$ 1,54 bilhões
Negócio ocorre após a companhia registrar prejuízo no primeiro trimestre da safra 2025/26; conclusão da transação depende do Cade
Economia
Governo autoriza inclusão de 3 hidrovias em programa de desestatização
Rotas de escoamento agrícola, a proposta é que as hidrovias do rio Madeira, Tocantins e Tapajós passem ser geridas pela iniciativa privada
Economia
Safra 2025/26 do Paraná projeta alta em soja e milho
Estimativas do Deral indicam colheita de 22 milhões de toneladas de soja e 3,2 milhões de milho; Feijão perde espaço no campo paraense
Economia
CMN regulamenta prestação de informações do Proagro
Agentes financeiros deverão seguir formulário e prazo definidos pelo Banco Central em disputas judiciais
Economia
RS: colheita de trigo tem ritmo lento
Segundo Emater/RS, lantio do milho foi afetado por volumes altos de chuva
