Economia
CNA encaminha petição antidumping contra leite argentino
Entidade aponta que leite em pó foi subvencionado pelo governo do país vizinho; prática prejudica produto nacional
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
06/08/2024 - 19:14
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) está pedindo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma investigação sobre a prática de dumping no leite argentino. Como o Agro Estadão mostrou, a iniciativa já estava sendo gestada dentro da instituição, mas ainda faltavam pontos na fundamentação. A petição foi protocolada na última quinta, 01.
“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias.
A prática é considerada ilegal nas convenções do mercado internacional pois as subvenções feitas no outro país fazem com que o preço seja menor na hora de exportar, o que prejudica o mercado do país comprador. A estimativa é de que nos últimos três anos foram importados 4,29 bilhões de litros de leite. Só em 2023, foram 2,18 bilhões, quantidade recorde.
A Argentina é o principal fornecedor de leite em pó importado com mais da metade das negociações. Os países do Mercosul entregam 97% de todo o leite importado pelo Brasil.
Esse é o primeiro passo, já que em geral, é necessário que o setor privado faça um pedido formal para que a investigação seja feita pelo governo brasileiro. Uma vez protocolado, o Departamento de Defesa Comercial do MDIC tem 90 dias para analisar e iniciar ou não a investigação. Em seguida, esse processo de apuração pode tardar até 18 meses.
Somente depois desse trâmite é que medidas antidumping podem ser adotadas contra a Argentina. Uma vez confirmado pelo governo do Brasil, o país pode aplicar uma sobretaxa ao leite argentino e dificultar a importação.
Os preços baixos registrados no produto tem feito produtores abandonarem a atividade e mobilizado governos estaduais a efetuarem medidas de amparo. O Agro Estadão mostrou algumas medidas adotadas pelos estados.
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