Ministros aprovam ação na OMC contra tarifaço de Trump

A reunião dos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa proposta pelo governo dos Estados Unidos. A decisão agora está nas mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então, está aprovado…, aí o presidente Lula agora vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. 

Esse é um dos passos de uma possível contestação da medida do governo de Donald Trump no órgão internacional. Apesar disso, o efeito prático deve ser limitado, caso o Brasil avance com a ação. Isso porque, atualmente a OMC está esvaziada e o próprio presidente americano já sinalizou o desejo de retirar os Estados Unidos da organização.  

Alckmin e outros representantes do Executivo também participaram nesta segunda-feira, 04, de uma reunião com uma parcela do setor agropecuário, que será afetada. Do lado do governo estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, além de membros do Ministério da Fazenda, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Apex Brasil. 

Já entre o setor, foram ao menos oito entidades representativas:

• Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – Abimci
• Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – Abiec
• Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados – Abrafrutas
• Associação Brasileira dos Exportadores de Mel – Abemel
• Associação Brasileira das Indústrias de Pescados – Abipesca
• Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil – CICB
• Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – Cecafé
• Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

Uma das reivindicações do setor foi a ampliação do programa Acredita Exportação, que é voltado para micro e pequenas empresas. Na prática, esses empreendimentos recebem de volta 3% do valor da venda devido a impostos pagos. A intenção é de que isso seja levado para empresas afetadas pelo tarifaço. 

“O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra de transação [Acredita Exportação] para as demais empresas que estão prejudicadas na sua exportação para os Estados Unidos. […] Nós vamos avaliar o custo disso”, afirmou Alckmin.

Outro ponto que o governo se comprometeu foi o de aumentar as opções de mercado. “Apex vai se concentrar também nesse trabalho. O ministro da Agricultura está aqui, o Fávaro. Nós temos uma possibilidade muito boa com União Europeia e Reino Unido, porque lá atrás houve bloqueio por questão sanitária que pode ser superada. Então, vamos buscar novos mercados”, pontuou o vice-presidente ao lembrar também sobre um pedido do setor de pescado para a abertura desses  do mercado europeu.   

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