Medida pode acarretar em uma sobretaxa do leite oriundo dos países vizinhos
O governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou um processo de investigação antidumping nas exportações de leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. A apuração foi provocada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que em agosto entregou uma petição com esse intuito. Nos casos de investigação antidumping, o processo é iniciado a partir de uma solicitação do setor privado.
“A partir da formalização do pleito, fizemos uma análise preliminar dos dados e identificamos que havia elementos para se proceder, de fato, a uma investigação” afirmou em nota a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. Um documento publicado nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União, oficializa o início do processo de investigação, que levará em conta o período para encontrar elementos de prática de dumping entre janeiro e dezembro de 2023. Já o período para análise dos danos é de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
Em março o Agro Estadão adiantou que a medida era estudada pela CNA, no entanto, agora o governo brasileiro incluiu o Uruguai no processo. Anteriormente, a petição era apenas para o leite argentino, na qual foram encontrados indícios de práticas de dumping, o que contraria as normas internacionais de comércio.
No caso da Argentina, há elementos que indicam uma aplicação direta de recursos financeiros do governo aos produtores de leite do país vizinho. Segundo a CNA, esse subsídio direto aos produtores acontecia pelo Programa Impulso Tambero, que vigorou em 2023. Além disso, o processo de investigação também considera o impacto danoso que a importação desse produto subsidiado tem aos produtores brasileiros.
O ministro de Ganadería, Agricultura y Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, afirmou que o governo do país já tomou conhecimento do processo de investigação brasileira. No entanto, ele acredita que houve uma espécie de mal entendido, já que o Uruguai não foi o motivo da provocação da CNA.
“A informação que nós temos é que o Uruguai não foi inicialmente o objetivo, porque logicamente sabemos que algumas medidas tomadas no processo eleitoral da Argentina, onde diretamente houve uma indicação, que é de público conhecimento, de apoio direto aos produtores de leite da Argentina. O Uruguai não percorreu esse caminho. Mas pelos meandros da questão pública, acho que nós caímos dentro do mesmo saco. Nós estamos vendo todos os mecanismos para justamente, em função de que quem promoveu a ação não tinha a intenção de apontar ao Uruguai, como podemos nos desvincularmos desse processo de investigação”, disse Mattos em conversa com jornalistas na última terça-feira, 10, durante uma visita a Brasília (DF).
Ainda no mesmo dia, o ministro inclusive se encontrou com o presidente da CNA, João Martins, para falar sobre o tema. “Justamente um dos motivos principais da nossa visita, além de tratar dos assuntos bilaterais, mas também tratar de assuntos políticos. Por que? Porque nós não queremos ser um empecilho e nem uma pedra no sapato político do governo no seu relacionamento com seus produtores”, pontuou.
De janeiro a novembro deste ano, Montevidéu foi responsável por 40% do leite importado pelo Brasil dos países do Mercosul. Cerca de 556 milhões de litros dos 1,4 bilhão de litros vieram do Uruguai, ficando atrás da Argentina, com 760 milhões de litros. No caso dos uruguaios, cerca de 70% dos 2,2 bilhões de leite produzidos por ano são destinados à exportação, sendo uma das principais produções agropecuárias comercializadas pelo país.
Quanto à posição da Argentina, o Agro Estadão não teve retorno da embaixada do país até o momento da publicação desta reportagem.
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