Governo também atualizou juros de recursos emprestados via Funcafé
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de resoluções para dar base ao novo Plano Safra. As mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) incluem os planos da agricultura familiar e da agricultura empresarial. A reunião extraordinária aconteceu na última segunda-feira, 30, mas as resoluções só foram divulgadas nesta terça-feira, 01.
Algumas modificações tratam de financiamentos envolvendo questões ambientais. Uma delas foi a retirada do desmatamento como uma das atividades passíveis de receber recursos de custeio. O MCR prevê que pequenos e médios produtores podem pegar até 15% da verba de custeio para pagar pequenas despesas que configuram como investimento.
Quer dizer que gastos com reformas de instalações, por exemplo, podem ser financiadas com esses 15%. O desmatamento figurava nessa lista de atividades passíveis de serem enquadradas como pequenas despesas de investimento. Em nota explicativa dos votos, o Ministério da Fazenda indicou que a medida serve “como forma de não incentivar essa prática via crédito rural”.
Além disso, o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) também passou por atualizações. Como adiantado pelo Agro Estadão, uma delas é a possibilidade de financiar ações de combate e prevenção a incêndios, no caso da sublinha RenovAgro Ambiental.
Na linha geral do RenovAgro, o CMN também autorizou o financiamento de biodigestores e de sistemas de manejo de resíduos da produção animal. Entre os itens financiáveis pelo programa, houve a exclusão da compra de animais para recria e terminação. Além disso, também reduziu o limite de financiamento de 40% para 30% quando for para aquisição de animais para reprodução, máquinas e equipamentos, construção ou modernização de benfeitorias. Nestes casos, será exigida a vinculação a um projeto de produção de baixo carbono.
A resolução que trata do RenovAgro também deixa expresso que a supressão de vegetação nativa, ou seja, inclusive desmatamento legal, não pode ocorrer para a implementação do financiamento.
As maiores taxas de juros do Plano Safra 2025/2026 com recursos controlados serão pagas pela indústria do café. O CMN também aprovou os encargos financeiros finais do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que variam entre 13% e 14,5% ao ano, conforme a linha.
| Linha | Taxa de juros |
| Custeio | 13% |
| Comercialização | 13% |
| Financiamento para Aquisição de Café (FAC) | 14,5% |
| Contratos de Opção e de Operações em Mercados Futuros | 13% |
| Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação de Café e para Cooperativa de Produção | 14,5% |
| Recuperação de Cafezais Danificados | 13% |