Agropolítica
AM: lei facilita crédito para pequenos produtores afetados por calamidades
Medida facilita o acesso a financiamentos e exige somente o CAR para atividades agropecuárias de baixo impacto ambiental
Redação Agro Estadão
14/04/2025 - 11:03

O governo do Amazonas flexibilizou a concessão de crédito rural para agricultores familiares prejudicados pela severa estiagem ocorrida entre 2023 e 2024. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública e pretende mitigar os impactos econômicos no setor rural, facilitando o acesso a financiamentos. Estão incluídos também produtores afetados pela pandemia do Covid-19.
De acordo com a lei n.º 7.434/2025, publicada no Diário Oficial do estado, produtores familiares rurais envolvidos em atividades agropecuárias e de aquicultura poderão, excepcionalmente, apresentar somente a inscrição ou o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para exercer suas atividades agropecuárias e de aquicultura. Essa dispensa de licenciamento ambiental vai facilitar o acesso a financiamentos, mas aplica-se, exclusivamente, a atividades de baixo impacto ambiental.
A nova versão da lei vale até 31 de março de 2027 ou até que a economia rural do estado esteja totalmente recuperada da estiagem.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
3
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab anuncia compra de R$ 46 milhões em alimentos da agricultura familiar
As compras acontecem por meio do Programa de Aquisições de Alimentos e as propostas podem ser enviadas até dia 08
Agropolítica
Lei garante isenção de taxas para pesquisas da Embrapa
Acordo viabilizou derrubada do veto total para texto que elimina custos com Inpi, Anvisa e Ibama
Agropolítica
Vai à sanção projeto que impede congelamento de recursos do Seguro Rural
Além do seguro rural, gastos com pesquisa feitos pela Embrapa também foram incluídos na mesma categoria
Agropolítica
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
Governo Federal, Banco do Brasil e entidades discutiram, nesta quinta-feira, 4, soluções para agilizar o crédito subsidiado aos produtores gaúchos
Agropolítica
Governo suspende processo que pode incluir tilápia em lista de espécies invasoras
Setor teme que medida possa dificultar o cultivo da tilápia no Brasil, apesar do MMA indicar iniciativa é apenas de “caráter preventivo”
Agropolítica
Congresso Nacional aprova licença ambiental especial
Proposta traz regras para a análise desse tipo de licença e também traz novidade para licença por adesão
Agropolítica
Renegociação de dívidas rurais no RS pode ganhar fundo garantidor
Ministério da Agricultura reconhece que liberações estão “aquém” do esperado e busca soluções
Agropolítica
Setor exportador reage com otimismo cauteloso à conversa entre Lula e Trump
Lula fala em novas boas notícias; entidades esperam avanço nas negociações para retirada de tarifas