Agropolítica
AM: lei facilita crédito para pequenos produtores afetados por calamidades
Medida facilita o acesso a financiamentos e exige somente o CAR para atividades agropecuárias de baixo impacto ambiental
Redação Agro Estadão
14/04/2025 - 11:03
O governo do Amazonas flexibilizou a concessão de crédito rural para agricultores familiares prejudicados pela severa estiagem ocorrida entre 2023 e 2024. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública e pretende mitigar os impactos econômicos no setor rural, facilitando o acesso a financiamentos. Estão incluídos também produtores afetados pela pandemia do Covid-19.
De acordo com a lei n.º 7.434/2025, publicada no Diário Oficial do estado, produtores familiares rurais envolvidos em atividades agropecuárias e de aquicultura poderão, excepcionalmente, apresentar somente a inscrição ou o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para exercer suas atividades agropecuárias e de aquicultura. Essa dispensa de licenciamento ambiental vai facilitar o acesso a financiamentos, mas aplica-se, exclusivamente, a atividades de baixo impacto ambiental.
A nova versão da lei vale até 31 de março de 2027 ou até que a economia rural do estado esteja totalmente recuperada da estiagem.
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