Agricultura
Governo cria plano para substituir plantações de tabaco por outras culturas
Brasil é o maior exportador de tabaco, com destaque para o Rio Grande do Sul
Redação Agro Estadão
01/12/2025 - 12:26
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criou a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PLANACT). A iniciativa foi publicada nesta segunda-feira, 01, por meio de uma portaria. A ideia é estabelecer diretrizes para substituir as lavouras de tabaco por outras culturas.
Segundo o documento, a política instituída está em acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (CQCT), especificamente, os artigos 17 e 18. O Brasil aderiu ao tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a adesão foi promulgada nacionalmente em 2006. O acordo mundial propõe iniciativas intersetoriais para diminuir o tabagismo. Entre essas ações, está prevista a proposição de alternativas de cultivo aos agricultores.
O Brasil é o principal exportador de tabaco desde 1993, segundo o Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco). Somente no primeiro semestre deste ano foram mais de 206 mil toneladas vendidas ao exterior, gerando uma receita de US$ 1,36 bilhão. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais cultiva e exporta, com 188,3 mil toneladas nesses seis meses iniciais do ano.
O que a nova política prevê?
A norma publicada, nesta segunda, aponta que um dos objetivos é “articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras” para encontrar alternativas aos produtores de tabaco. Entre as diretrizes do PNACT estão:
- adoção de medidas de acesso ao crédito pelo agricultor;
- prioridade nas discussões de acesso aos mercados institucionais e compras públicas promovidos pelo Governo Federal;
- adoção de mecanismos de proteção da interferência da indústria do tabaco;
- implementação de políticas de apoio à comercialização.
Além disso, também estabelece que a forma de implementar a política será por meio do Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PLANACT) com outros programas que já existem, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Esse plano deve fazer um diagnóstico das características sociais, econômicas e ambientais da cadeia do tabaco, além de fornecer assistência técnica às propriedades nessa transição de culturas. Quanto aos beneficiários, a portaria indica que são agricultores familiares e também médios produtores de tabaco, além de empregados rurais que trabalham nas lavouras. Já a implementação estará a cargo do MDA.
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