Medida prevê utilização do fogo de forma controlada para prevenir incêndios florestais; a permissão inclui práticas agropecuárias em locais onde houver justificativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 31, a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A partir de agora, estão previstas ações planejadas para utilização do fogo de forma controlada e consciente. O objetivo é prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
As medidas incluem o controle do uso do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, com autorização dos órgãos competentes.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a ação é necessária principalmente em regiões como a do Pantanal. “O Pantanal, neste ano, vai sofrer fortes consequências da seca. Neste cenário, o risco de incêndio e de falta de águas é muito alto e pode trazer consequências devastadoras para a região”, destacou Fávaro em nota.
O uso do fogo será permitido em locais onde haja justificativa para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais e capacitação de brigadistas florestais.
O ministério do Meio Ambiente reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita as práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.
A política será implementada em parceria entre União, estados e o Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas. Já a governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em caráter consultivo e deliberativo. Está prevista a participação de representantes de diversos setores, incluindo instituições públicas, privadas e sociedade civil.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, até o dia 28 de julho, 82 focos de incêndio foram registrados. Deste total, 45 foram extintos e 37 ainda estão ativos, sendo que 20 estão controlados. Além disso, 555 animais silvestres foram resgatados
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