Governo Federal divulga certificadoras e programas aptos a comprovar boas práticas agrícolas

Os ministérios da Fazenda e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram nesta quinta-feira, 13, a listagem das certificadoras e dos programas reconhecidos para atestar o uso de boas práticas. O produtor que tiver o certificado emitido por essas instituições poderá solicitar um desconto de 0,5% nas linhas de custeio do Plano Safra, exceto as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Essa divulgação era a etapa final do processo para viabilizar o funcionamento prático da plataforma Agro Brasil + Sustentável. O uso da plataforma deveria ter começado em 2 de janeiro, mas só agora a listagem com as certificadoras e programas reconhecidos foi publicada, o que atrasou a utilização plena. 

É a partir da Agro Brasil + Sustentável que o produtor poderá emitir um relatório para ser apresentado aos bancos e solicitar o desconto na taxa de juros. Esse relatório é gerado a partir de cruzamentos de dados, e as informações dos programas de certificação de sustentabilidade serão depositadas pelas instituições autenticadoras, divulgadas nesta quinta.

São três grupos de programas e cada grupo tem as certificadoras reconhecidas para fazer a legitimação das práticas sustentáveis: 

Certificadora do programa Produção Integrada (PI Brasil) do Mapa:

• Instituto Certificar Brasil;

Certificadoras e programas dentro do Boas Práticas Agrícolas (BPA) do Mapa:

• Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) certifica o Programa Soja Legal;
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) responde pelo Programa Certifica Minas Café e pelo Programa Certifica Minas;
• Instituto BioSistêmico certifica o Programa Boas Práticas Agrícolas IBS;
• Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) atende o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR);
• Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) certifica o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado;
• Cooperativa Guaxupé responde pelo Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé.

Certificadoras de produção orgânica:

• Instituto Certifica Sociedade Simples;
• IBD Certificações;
• Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar);
• Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);
• Ecocert Brasil;
• OIA Brasil;
• Associação dos Produtores Orgânicos do Tapajós;
• Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas;
• Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata/MG;
• Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABDSul); 
• Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO RJ).

A portaria também prevê penalidades para produtores e certificadoras que descumprirem “critérios de práticas sustentáveis dos programas reconhecidos”. Além disso, o produtor perde o desconto nos juros. As pastas também afirmam que a listagem pode ser atualizada com retiradas ou novas inclusões “a qualquer momento” e que a portaria tem validade até o dia 30 de junho deste ano.