Sustentabilidade
Governo cria GT para tratar de pagamento por serviços ambientais
Grupo de trabalho terá finalidade de “impulsionar” execução de lei de 2021 que trata sobre o tema
Redação Agro Estadão
08/07/2025 - 11:23
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria nesta terça-feira, 08, em que cria o Grupo de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA). De acordo com a normativa, o objetivo é “impulsionar a regulamentação e a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e do Cadastro Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais”.
Essas obrigações estão previstas na Lei 14.119 de 2021, que cria esses mecanismos para estabelecer o pagamento por serviços ambientais, inclusive em áreas rurais.
O GT será composto por membros do MMA e por representantes de órgãos vinculados à pasta, como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também há previsão da participação, como convidado permanente, de um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), único órgão não ligado ao MMA no grupo. Apesar disso, a portaria não exclui que outros órgãos e entidades privadas sejam convidados para as reuniões, conforme o entendimento do coordenador do GT.
Os trabalhos do grupo terão duração de 180 dias, contados a partir desta terça. Há ainda previsão para prorrogação por mais 180 dias desde que seja determinado em ato da ministra do MMA, Marina Silva.
Entenda a Lei nº 14.119/2021
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi criada como forma de incentivo ao desenvolvimento sustentável no país. Por esse mecanismo pode-se remunerar ou recompensar ações que contribuem para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros.
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