Entidades do agronegócio fazem campanhas para ajudar o povo gaúcho. Saiba como participar!
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21/03/2024 | 20:16
Por: Da Redação
Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, também depende de lei complementar
Diferentes associações representativas do setor produtivo defendem a inclusão de alimentos ultraprocessados na cesta básica, que pela Reforma Tributária prevê alíquota zero. A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (21), durante uma reunião do grupo de trabalho que debate a isenção de tributos da cesta básica.
O Grupo de Trabalho é um dos 20 formados a partir de 24 frentes parlamentares, que estão discutindo a regulamentação da Reforma Tributária. O encontro na Câmara dos Deputados contou com a presença de representantes de nove associações ligadas ao setor da agroindústria de alimentos (Confira abaixo os nomes).
Cada um dos convidados pontuou a favor dos seus respectivos segmentos, mas um ponto em comum foi a inclusão de ultraprocessados na composição da cesta básica nacional. Um dos aspectos usados na argumentação foi de que esses produtos são mais baratos e acessíveis à população.
Além dessa questão, as entidades também demonstraram preocupação para o caso desses alimentos serem taxados pelo chamado “imposto do pecado”. O Imposto Seletivo está previsto na Reforma Tributária, mas a alíquota e os itens que sofrerão incidência também dependem de lei complementar. Esse tributo foi criado para onerar bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, falou do impacto dessa medida nos empregos e para os produtores rurais. “Retirar ou deixar algum item da cesta básica tem reflexo direto no dia a dia das pessoas e das empresas. Olha quanto emprego é gerado na nossa situação: são 4 milhões de empregos diretos e indiretos. Se eu colocar fora da cesta básica algum desses itens já estão e outros que devem estar, eu vou fazer esses pequenos agricultores talvez ter que produzir menos, porque as pessoas vão consumir menos”, apontou durante a reunião.
“A regulamentação da reforma tributária deve seguir, no nosso entendimento, a diretriz de desoneração de toda a cadeia do café, do campo à mesa, independentemente da qualidade ou forma de consumo do produto (Café torrado, essências, extratos etc)”, afirmou Pavel Cardoso, presidente da ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café).
Veja quais são as associações que participaram do debate: