Normativa da Agrodefesa torna obrigatória a vacinação e atualiza exigências para diagnóstico, trânsito e certificação sanitária
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou nesta semana uma normativa que enrijece as medidas de controle da brucelose e da tuberculose animal em todo o território goiano. A Instrução Normativa n.º 02/2025 estabelece novas regras para vacinação, diagnóstico, comercialização de insumos, movimentação de animais e certificação sanitária de propriedades.
O objetivo, segundo a Agrodefesa, é garantir a saúde do rebanho e a segurança da cadeia produtiva da carne e do leite. A brucelose e a tuberculose são doenças infecciosas que afetam bovinos e bubalinos, causadas por bactérias dos gêneros Brucella e Mycobacterium, respectivamente. Ambas são zoonoses, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos, principalmente por meio do consumo de leite cru ou contato direto com animais infectados.
A medida revoga quatro instruções anteriores, publicadas entre 2006 e 2018, unificando legislações estaduais sobre o tema, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Entre os destaques da nova normativa estão a obrigatoriedade da vacinação de fêmeas bovinas e bubalíneas entre três e oito meses com as vacinas B19 ou RB51; a exigência de emissão de atestado digital de vacinação no Sidago, em até 30 dias após a aquisição da vacina; o bloqueio automático para trânsito e comercialização de leite em propriedades inadimplentes; regras claras para controle de focos; e a regulamentação da certificação de propriedades livres da doença.
Segundo a gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Denise Toledo, a nova normativa reflete um esforço de atualização técnica para adequação da norma aos sistemas digitais implantados e utilizados em Goiás. “Estamos consolidando normas, padronizando procedimentos e, sobretudo, tornando o controle mais ágil e confiável, com o uso obrigatório do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) em todas as etapas, desde a comprovação da vacinação até o registo dos exames laboratoriais. Isso melhora o monitoramento e, consequentemente, a sanidade animal, proporcionando segurança ao produtor e à sociedade”, afirma em nota.
Confira os principais pontos abordados: