Documentação exigida para habilitação deve ser apresentada em até 8 dias corridos
O ministério da Agricultura e Pecuária publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (12), a Portaria nº 88/2023 que abre o prazo para o recebimento das propostas de contração dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o ano Safra 2024/25.
A medida vale para instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e autorizadas a operar os recursos do Funcafé. As que que firmaram contratos com o Mapa para operacionalização dos recursos do Funcafé em 2023 terão o prazo de oito dias corridos, contados a partir da data da publicação da Portaria, para apresentar a proposta de contratação e a documentação exigida para habilitação.
Demais instituições financeiras que não firmaram contrato em 2023 poderão apresentar suas propostas nos termos do Edital de Credenciamento que será publicado oportunamente, conforme o Mapa.
Destaca-se ainda a necessidade de enquadramento no art. 1º da Resolução nº 5.138/2024, do Conselho Monetário Nacional (CMN), com as quais, caso habilitadas, serão firmados termos aditivos aos referidos contratos para alcançar a safra 24/25.
As propostas de contratação e a documentação para habilitação deverão ser enviadas à Secretaria de Política Agrícola, exclusivamente por meio do endereço eletrônico funcafe-contratos@agro.gov.br.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.