Frete rodoviário: setor produtivo pede revisão de pisos mínimos

A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, entregou nesta terça-feira, 22, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), uma carta assinada por 50 entidades representativas do agronegócio pedindo a revisão da Política Nacional de Piso Mínimo do Frete Rodoviário (clique para ler o documento).

“O objetivo é que a FPA encaminhe nossa proposta aos Ministérios da Agricultura, dos Transportes, da Fazenda, à Casa Civil e à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]. Precisamos de uma metodologia mais moderna, equilibrada e justa, que reflita os custos reais de transporte e reduza o peso sobre quem produz”, disse Tânia.

Segundo o texto, a política do piso mínimo — criada pela Lei nº 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros — utiliza parâmetros “falhos e defasados”, como o cálculo baseado em veículos novos e de alto valor, quando a frota nacional tem idade média superior a 20 anos.

Efeitos sobre insumos e alimentos

A carta cita casos específicos de impacto. No setor de fertilizantes, o piso mínimo estaria acima do valor de mercado, com aumento estimado entre 35% e 50% nos custos logísticos, segundo a Associação dos Misturadores do Brasil (AMA Brasil). Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) classifica a tabela como “desastrosa”, alegando que o modelo atual gera inflação em cascata, repassada ao consumidor final.

“O transporte especializado de aves e suínos foi enquadrado como carga genérica, o que desconsidera suas especificidades operacionais e sanitárias”, diz a ABPA no documento.

O documento define um plano de ação em três eixos:

• Político: mobilização junto aos ministérios competentes para promover um diálogo técnico e institucional;
• Jurídico: acompanhamento das ações no Supremo Tribunal Federal e defesa de julgamento célere das ADIs [Ações Diretas de Inconstitucionalidade];
• Técnico: revisão da metodologia de cálculo da tabela de fretes pela ANTT, com dados atualizados e regionalizados.

Fiscalização eletrônica aumenta preocupação do setor

As entidades afirmam que a situação se agravou desde o último dia 6, com a intensificação da fiscalização eletrônica via Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passou a cruzar dados de forma automática e em tempo real.

Segundo a carta, o novo sistema pode “gerar um aumento exponencial de autuações, inclusive por pequenas divergências de valores, e a reincidência poderá culminar em ações civis de alto impacto financeiro”.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter