Economia
CMN define critérios para novas linhas de crédito em áreas atingidas por calamidades
Taxas de juros de 1% a 4,5% ao ano e prazos de financiamento entre 60 e 120 meses são algumas das regras para as novas linhas de crédito
Sabrina Nascimento
06/06/2024 - 11:53
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que define as regras para as novas linhas de financiamento destinadas a apoiar ações em áreas atingidas por calamidades públicas. A definição ocorreu em reunião extraordinária realizada na quarta, 05.
As linhas utilizarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social para beneficiar tanto pessoas jurídicas, quanto físicas. Os recursos serão liberados mediante reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, e pelo Poder Executivo Federal.
Taxas de juros
Os recursos do Fundo Social serão disponibilizados com taxa de juros de 1% a.a. para as linhas de projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção ou serviços relacionados.
Já para a linha de capital de giro, as taxas serão de 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) que faturam até 300 milhões de reais, e de 6% a.a. para empresas com faturamento superior a esse valor.
Adicionalmente, a remuneração da instituição financeira para cobertura do risco das operações concedidas diretamente pelo BNDES pode ser de até 5% a.a. Já nas operações indiretas, o BNDES terá remuneração de até 1,5% a.a. e a instituição financeira repassadora cobrará até 4,5% a.a. a mais de quem optar pela contração do empréstimo.
Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses e o período de carência será entre 12 e 24 meses, a depender da linha.
Os financiamentos serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas. Em ambos os casos, as instituições assumirão o risco de crédito das operações.
Exigência a pessoas jurídicas
Para o recebimento do apoio financeiro, é exigido, no caso das pessoas jurídicas, o compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Arábia Saudita quer aumentar em 10 vezes sua produção de café
2
Adoçado com engano: apicultores denunciam uso de ‘falso mel’ na indústria alimentícia
3
Decisão sobre salvaguardas da China leva tensão ao mercado da carne bovina
4
Rumores sobre salvaguarda da China para carne bovina travam mercado
5
Exportadores alertam para perda irreversível do café brasileiro nos EUA
6
China cancela compra de soja de 5 empresas brasileiras
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Exportações para a China crescem 41% em novembro e 4,2% no acumulado do ano
O superávit com as vendas para o país asiático foi de US$ 2,57 bilhões no mês passado e de US$ 27,37 bilhões no acumulado
Economia
Soja puxa e exportações da agropecuária crescem 25,8% em novembro
Exportações de carne, café, suco de frutas e celulose para Estados Unidos ainda não reagiram após retirada do tarifaço
Economia
Epamig ganha 3 medalhas em concurso de café e vende saca por R$ 100 mil em leilão
Uma saca da cultivar MGS Paraíso 2, produzida pelo centro de pesquisas, teve o segundo maior arremate do leilão solidário
Economia
Pecuária forte e safra robusta elevam PIB da agropecuária em 10,1% no ano
PIB nacional avança 1,8% em um ano; Lavouras de milho, trigo, laranja e algodão puxam o resultado da agropecuária no 3º trimestre
Economia
Rússia e Índia abrem novos mercados para feijões e macadâmia do Brasil
Permissões são para venda de feijões à Rússia e macadâmia à Índia; Brasil chega a 499 novos mercados iniciados desde 2023
Economia
Apex: Luckin Coffee promove café brasileiro na China neste mês
Com a campanha "Brazil Season", a maior rede chinesa de cafés vai estampar a marca "Café do Brasil" em todos os copos que comercializar
Economia
Pela primeira vez, Brasil exportará mais de 1% da produção de ovos
Para presidente da ABPA, setor vive “cultura exportadora” e registra, neste ano, alta superior a 150% nas vendas externas em relação a 2024
Economia
Entidades do agro se manifestam a favor de abertura de leilão do Tecon Santos 10
Organizações que dependem diretamente da eficiência logística do Porto de Santos alegam prejuízos por causa da insuficiência operacional
