Tirso Meirelles

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Taxação das LCAs é risco para as próximas safras

A proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que até então eram isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, representa um marco preocupante para o setor agropecuário brasileiro

22/06/2025 - 08:00

Tradicionalmente, esses títulos têm sido uma ferramenta fundamental de captação de recursos para o financiamento da produção rural, atuando como ponte entre o mercado financeiro e o campo. A mudança proposta pode comprometer a atratividade desse mecanismo de crédito, com efeitos diretos sobre a estrutura de investimento na agropecuária nacional, especialmente no contexto das próximas safras.

Atualmente, as LCAs funcionam como um importante incentivo ao investimento privado no agronegócio, permitindo que bancos e instituições financeiras emprestem dinheiro ao produtor rural com base em recursos captados junto a investidores interessados em rentabilidade e segurança, com o benefício fiscal da isenção. Ao perder essa vantagem, o volume de captação tende a cair, uma vez que o investidor buscará alternativas mais rentáveis ou igualmente seguras, porém com incentivos fiscais mantidos. A saída de capital pode reduzir significativamente a disponibilidade de crédito para o produtor, em especial os médios e pequenos, que dependem fortemente dessas linhas para custear insumos, maquinário, tecnologia e mão de obra.

Com menos recursos disponíveis ou com custos mais altos de financiamento, a tendência natural será a redução de áreas plantadas e a priorização de culturas de menor risco e custo, o que poderá levar a um recuo na produção em várias cadeias produtivas, da soja ao milho, do algodão ao café. A retração também pode afetar culturas perenes e projetos de longo prazo, dado o ambiente de incerteza econômica e fiscal. Além disso, haverá impacto na renovação de pastagens, no investimento em sistemas de irrigação, em práticas de agricultura regenerativa e na adoção de tecnologias voltadas à sustentabilidade — áreas que exigem recursos consistentes e previsibilidade de retorno.

O efeito dominó se estende ainda mais. A queda na produção pode pressionar a inflação de alimentos, reduzir a competitividade do Brasil no mercado externo e comprometer os avanços conquistados em produtividade e sustentabilidade nos últimos anos. Com menor investimento, também haverá perda de dinamismo nas regiões rurais, onde o agro é muitas vezes a única atividade econômica relevante, o que compromete a geração de empregos, o consumo e a arrecadação local.

Em um país cuja balança comercial é fortemente sustentada pelo agronegócio, a taxação das LCAs representa mais do que uma simples alteração fiscal: ela reconfigura o ambiente de negócios no campo. A medida pode parecer arrecadatória no curto prazo, mas, no médio e longo prazos, tende a provocar perdas superiores à receita esperada, tanto do ponto de vista econômico quanto social. É urgente, portanto, que o debate sobre essa proposta seja ampliado, com escuta ativa do setor produtivo, e que se busquem soluções que mantenham o estímulo ao crédito agrícola, respeitando o equilíbrio fiscal sem ferir a espinha dorsal da economia brasileira.