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03/07/2024 | 08:30
Por: Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com | Atualizado em 03/07/2024 às 9h55
OCB espera texto da regulamentação da Reforma Tributária mais adequado conforme propostas da entidade; cooperativas de crédito ainda preocupam
O primeiro relatório do grupo de trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária deve ser entregue nesta quarta-feira, 03, ao Congresso Nacional. O texto traz as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será formado pelos cinco tributos que existem atualmente.
E um dos temas polêmicos é a cesta básica, que terá alíquota zero. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que parece haver um entendimento dos membros do grupo de trabalho (GT) sobre a inclusão das proteínas animais na cesta básica, que terá alíquota zero com a Reforma Tributária. O GT é formado por sete deputados e discute o texto que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados e que trata da regulamentação da Reforma.
“O grupo de trabalho parece que concordou com esse termo, cabe a eles colocarem no relatório ou não. Se concordarem com esse tema, será muito positivo isso ocorrer”, ressaltou Lupion aos jornalistas após participar da reunião-almoço da FPA desta terça, 02.
No projeto de lei 68/2024, encaminhado pelo governo federal, as carnes não estariam entre os alimentos que terão alíquota zerada com a implementação da Reforma Tributária. As proteínas fariam parte de um outro grupo de alimentos, com tarifa de 40% da alíquota.
O presidente da FPA disse que as negociações foram intensas, com a intenção de que “não haja necessidade de reação” depois que o texto for apresentado e que o relatório já saia com os pleitos atendidos.
Entenda nesta reportagem do Agro Estadão o impacto da Reforma Tributária no agronegócio.
O cooperativismo está entre os temas prioritários da bancada. As cooperativas entendem que ao menos três eixos precisam estar na regulamentação da Reforma Tributária: inclusão dos ramos de consumo, crédito e saúde no regime específico das cooperativas; retorno da opcionalidade de troca de regime pelas cooperativas agropecuárias e de transporte; reconhecimento da não incidência.
“Nós somos uma frente parlamentar organizada, que tem bastante voto e colocamos questões primordiais ali, como essa questão do cooperativismo, por exemplo, e a gente não abre mão. Ou terá a FPA junto ou não terá a FPA”, enfatizou Lupion.
Com uma posição fechada sobre o assunto, o presidente da bancada demonstrou estar confiante de que esses pontos do cooperativismo serão vistos pelo GT e classificou as negociações sobre o assunto como “extremamente intensas”. “Acho que esse é um tema extremamente importante que está havendo uma negociação bem pesada e, ao meu ver, vai acabar positiva”, destacou.
Além da questão das cooperativas, outros temas que estão sendo trabalhados pela FPA junto aos deputados do GT são os insumos agrícolas e a tributação do produtor rural.
Ao Agro Estadão, a superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tania Zanella, disse que boa parte dos pedidos de revisão da proposta do PLP 68/2024 deve ser atendida no relatório final. Uma das principais questões era a não incidência sobre as cooperativas. A Constituição garante que esse modelo de negócio não deve sofrer incidência de impostos, porém a proposta trazia alíquota zerada para as cooperativas, o que abre margem para tarifas no futuro.
Segundo Zanella, esse assunto foi tratado e houve uma alteração. Até então, no modelo atual, a tributação é feita nos cooperados e não nas cooperativas, por isso a não incidência sobre elas. Porém, a nova proposta deve inverter essa lógica.
“A cooperativa não tem mais a neutralidade e vai incidir sobre ela, mas deixa de incidir sobre o cooperado. Porque se incidir no cooperado e na cooperativa, nós vamos ter uma bitributação”, explicou a executiva. Essa alteração ocorreu a pedido do GT. O entendimento era que seria mais fácil para a Receita Federal tributar 4.830 cooperativas do que mais de 20,5 milhões de cooperados.
No entanto, o caso das cooperativas de crédito e de saúde parece estar emperrado. A OCB defende que essas cooperativas também devem participar do regime específico do cooperativismo, mas há uma resistência para a inclusão delas nesse modelo.
“A gente tem ouvido muito por parte da consultoria e da Receita que é uma decisão política. Por quê? Hoje ainda existe um lobby forte dos bancos dizendo que tem que haver uma isonomia entre bancos e cooperativas, o que é uma grande bobagem. Tem muitas diferenças de uma coisa para outra”, completou Zanella.
Na visão das cooperativas, já se “cedeu até onde tinha que ceder” e não há mais margem sem que se danifique o modelo de negócio. A expectativa é de que o relatório tenha os ajustes, mas Zanella revela que a entidade já prepara emendas caso nem todos os pontos sejam atendidos.
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