Projeto de lei retorna à Câmara e a expectativa é de que a votação aconteça ainda em 2024
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei (PL 327/2021) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Segundo o texto, empresas que substituírem suas matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além de negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Podem participar do Paten os projetos de implantação ou expansão de parques de produção de energia solar, eólica ou de biomassa, desenvolvimento de combustíveis renováveis, substituição de matrizes energéticas por fontes renováveis, além de projetos de capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento da cadeia do gás natural e produção de fertilizantes nitrogenados.
O relator do texto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), retirou a restrição que impedia as usinas com capacidade superior a 50 MW de participarem do Paten. Ele também rejeitou emendas que estabeleciam incentivos à construção de usinas que transformam resíduos sólidos de aterros sanitários e lixões em energia. Durante a sessão plenária, o senador argumentou que é necessário ponderar os impactos econômicos e técnicos que a medida poderia gerar ao setor elétrico.
“As emendas podem acarretar custos adicionais para os consumidores, considerando que a energia gerada por usinas de recuperação energética tende a ser mais cara do que alternativas disponíveis. Além disso, a inflexibilidade operacional dessas usinas contrasta com a necessidade crescente de flexibilidade do sistema elétrico brasileiro para atender à expansão das fontes renováveis e garantir segurança energética”, justificou.
Com a aprovação no Senado, o PL 327/2021 retorna à Câmara do Deputados, onde teve origem. Em entrevista ao Agro Estadão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) comemorou a aprovação do Paten e elogiou as mudanças feitas pelo Senado.
“Acabei de falar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira sobre isso. Tão logo chegue lá, vai ser colocada em votação. Eu tenho certeza que nós vamos encerrar este ano ainda com o Paten aprovado na Câmara e no Senado e, portanto, indo à sanção do presidente da República”, estima.
Segundo o deputado, a intenção é que a deputada Marussa Boldrin (MDB – GO) retorne à relatoria do texto, como fez na primeira etapa.
A proposta também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que deverá ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.
Os recursos do Fundo Verde serão provenientes de créditos tributários das empresas que tiverem os projetos aprovados no programa. Além dos créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, o fundo também permitirá o uso de precatórios transitados em julgado (dívidas reconhecidas judicialmente a favor da empresa) contra a União como garantia para os financiamentos.
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