Agropolítica
MDA normatiza microcrédito destinado a quintais produtivos
Linha vai beneficiar mulheres rurais e terá até três anos para quitação, com taxa de juros de 0,5% ao ano
Redação Agro Estadão
21/07/2025 - 16:00
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou uma portaria que estabelece um plano referencial para dar início às operações de microcrédito destinadas aos quintais produtivos de mulheres rurais. Na prática, a norma traz uma base do que pode ou não ser financiado dentro dessa linha, além de apresentar um modelo de formulário para requerimento do crédito rural.
A portaria traz a definição de quintais produtivos conforme o decreto que criou o programa: “Áreas de terras individuais ou coletivas, de estabelecimentos particulares ou com reconhecimento de posse ou uso coletivo, de extensão variada, utilizadas para fins agrícolas e de produção sustentável”.
Além disso, enquadra o financiamento dessas áreas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B. Isto quer dizer que a linha dos quintais produtivos será ofertada para mulheres com renda familiar bruta de até R$ 50 mil anuais.
Outro ponto é que poderão ser financiados recursos para investimento ou custeio, de atividades agropecuárias e não agropecuárias, desde que sejam empregados no contexto dos quintais produtivos. Por exemplo, o plano referencial indica a possibilidade de financiamento para atividades de artesanato.
A portaria determina, ainda, que as instituições financeiras “deverão adotar procedimentos simplificados para análise, concessão e acompanhamento do crédito” liberado nessa modalidade.
O que deverá ser pedido pelos bancos?
O microcrédito para quintais produtivos tem um prazo total de pagamento em até 36 meses, incluído o tempo de carência, que pode variar por igual período. Os juros são de 0,5% ao ano. A forma de parcelamento pode ser mensal, semestral ou anual. O limite de crédito é de R$ 20 mil por família.
A normativa indica alguns itens que os bancos deverão observar na hora de operacionalizar o microcrédito. No caso da produtora rural, as instituições deverão pedir:
- Nome completo;
- Documentos (CPF e RG);
- Contatos (endereço e telefone);
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Tamanho da propriedade e tamanho destinado à área de quintal;
- Status da posse (proprietária, assentamento, arrendamento, área coletiva);
- Infraestrutura existente e a forma de disponibilidade de água (cisterna, poço, riacho ou outro).
As interessadas também deverão apontar a finalidade do financiamento e a produção esperada após a implementação do objeto financiado. Algumas atividades passíveis de receberem o empréstimo nessa modalidade são produção de animais, produção de plantas medicinais e ornamentais, produção de óleos e resinas, produção artesanal, instalação de sistema de irrigação, instalação de estruturas de armazenamento e aquisição de máquinas e ferramentas.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
3
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
4
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
5
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
6
Alckmin diz que salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE serão regulamentadas por decreto
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo anuncia pacote para frear alta do diesel no Brasil
Plano inclui isenção de impostos federais, subsídio e apelo por redução do ICMS nos estados
Agropolítica
Alckmin prevê sanção do acordo Mercosul-UE na próxima semana
Segundo Vice-presidente, tratado deve começar a valer em até 60 dias
Agropolítica
Comitiva gaúcha em Brasília pede aceleração do PL das dívidas rurais
Grupo também teve reunião com Ministro da Agricultura para apresentar plano de irrigação para o RS
Agropolítica
Seguro rural e endividamento são prioridades da Agenda Legislativa do Agro 2026
Lançado pela CNA na Câmara dos Deputados, documento reúne 100 projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente produtores rurais
Agropolítica
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
Operação também encontrou sementes e fertilizantes irregulares, somando R$ 3,2 milhões em insumos apreendidos
Agropolítica
Brasil abre novos mercados na Nova Zelândia e na Turquia
Autorizações envolvem exportações de carne suína termoprocessada, bile ovina, mel e produtos apícolas
Agropolítica
Desembolso no plano safra 2025/26 até fevereiro recua 12,8%, para R$ 226,95 bi
Nos oito primeiros meses do Plano Safra, já foram liberados 56% dos R$ 405,9 bilhões disponíveis, sem considerar as CPRs
Agropolítica
Mobilização do MST no RS pressiona governo por assentamento
Movimento quer destinar parte das terras de órgão estadual em São Gabriel à criação de centro de acolhimento feminino
